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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020-09Procedimentos para apuração de danos processuais.Santos, Edilton Meireles de Oliveira
2020-07A estabilização dos efeitos da tutela antecipada contra a Fazenda Pública como instrumento de efetivação dos direitos sociais.Silva, Barbie Chaves da; Silva, Sandoval Alves da
2020-10(In)constitucionalidade da tutela de evidência liminar diante do processo no estado democrático de direito : uma análise a partir do critério da proporcionalidade.Paiva, Eduardo Queiroga Estrela Maia; Vieira, Patrício Jorge Lobo
2020-07O tempo processual e o direito de família : tutela da evidência e decisão parcial de mérito no Código de processo civil de 2015.Rocha, Ana Luiza; Campos, Marcos; Dotti, Rogéria Fagundes; Nascimento, Sabrina de Paula
2020-10Tutela provisória em direito de família.Fontana, Andressa Tonetto
2020-04A tutela de urgência como instrumento de acesso à justiça.Miranda, Gilson Delgado; Pizzol, Patrícia Miranda
2020-01Inadequação do enunciado nº 500 do fórum permanente de processualistas civis : alimentos provisórios não seguem o rito das tutelas provisórias de urgência antecipadas antecedentes.Aurelli, Arlete Inês
2020-10Respeito à autonomia privada na mediação e na conciliação judicial : a necessária facultatividade da audiência do art. 334 do CPC.Aragão, Nilsiton Rodrigues de Andrade
2020-09A indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa.Klain, Lucas Pedroso
2020-10Primeiras reflexões sobre a recuperação judicial e antecipação dos efeitos da tutela decorrente da decisão do art. 52 da Lei nº 11.101/2005.Braga, Paula Sarno; Batista, Felipe Vieira

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