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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-10
O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina
Andrade, Flávio da Silva
2019-03
Medida provisória nº 871/2019 : um estudo crítico sobre as exigências para a comprovação da união estável.
Martos, Frederico Thales de Araújo
;
Serau Junior, Marco Aurélio
2021-06
Reflexos previdenciários das uniões paralelas,
Cardoso, Oscar Valente
;
Cardoso, Francielle Dolbert Camargo Valente
2015-03
A (im)possibilidade da concessão da pensão por morte para o companheiro da união estável paralela consentida
Soares, Lara Rafaelle Pinho
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Autor
1
Andrade, Flávio da Silva
1
Cardoso, Francielle Dolbert Camar...
1
Cardoso, Oscar Valente
1
Martos, Frederico Thales de Araújo
1
Serau Junior, Marco Aurélio
1
Soares, Lara Rafaelle Pinho
Assunto
2
Concubinato, Brasil.
2
Relações familiares, Brasil.
1
Benefício previdenciário, jurispr...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Casamento putativo, Brasil.
1
Dependente (direito previdenciári...
1
Direito de família, Brasil.
1
Direito previdenciário, doutrinas...
1
Família, proteção, aspectos const...
1
Medida provisória, Brasil.
1
Morte, Brasil.
1
Morte, pensões, Brasil.
1
Partilha, Brasil.
1
Pensão por morte, Brasil.
1
Pensões, Brasil.
1
Prova (direito civil), Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Viúva, direitos e deveres, Brasil.
Data do Documento
1
2012
1
2015
1
2019
1
2021
Tipo
4
Artigo
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