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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016-05Alternativas ao desencarceramento feminino : primeiro ato : o direito fundamental de proteção das mulheres contra a violência de gênero e o reconhecimento da coculpabilidade como atenuante de pena.Mendes, Soraia da Rosa
2013-01Os direitos fundamentais das mulheres à autodeterminação e à proteção como limites ao poder punitivo: reflexões sobre a criminalização do aborto no Projeto de Novo Código Penal e sobre a proibição de proteção deficiente no Supremo Tribunal FederalMendes, Soraia da Rosa
2007-10Impressões objetivas sobre a lei de violência domésticaFreitas, Jayme Walmer de
2015-04Feminicídio: aprovada a Lei nº 13.104-2015 e consagrada a demagogia legislativa e o Direito Penal simbólico mesclado com o politicamente correto no solo brasileiroCabette, Eduardo Luiz Santos
2021-04Lei Maria da Penha : alterações, aplicações e peculiaridades.Calmon, Patricia Novais
2005-10Perspectivas jussociológicas da violência doméstica: efetiva tutela de direitos fundamentais e/ou repressão penalSabadell, Ana Lucia
2015-04Feminicídio: aprovada a Lei nº 13.104-2015 e consagrada a demagogia legislativa e o Direito Penal simbólico mesclado com o politicamente correto no solo brasileiroCabette, Eduardo Luiz Santos
2007-01Aspectos polêmicos sobre a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.Sirvinskas, Luís Paulo
2015-07Feminicídio: um crime contra a equidadePaschoal, Janaina Conceição
2017-09A mulher idosa e a constante luta contra a violência doméstica.Freitas, Carolina Oliveira Marcelino de; Riva, Léia Comar

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