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Resultado 1-7 de 7.
Data do documento
Título
Autor(es)
2007-12
Do assistente de acusação: o (des)assistido pela constituição
Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de
2009-03
Do assistente de acusação: o (des)assistido pela Constituição
Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de
2009-03
Do assistente de acusação: o (des)assistido pela constituição
Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de
2006-09
Falta de justa causa para o exercício da ação penal: Estelionato "consumado". Violação das regras legais quanto às presunções em matéria probatória. Materialidade sob "condição resolutiva". Impossibilidade. Ausência de condição objetiva de punibilidade, com reflexos na ausência de interesse processual e na possibilidade jurídica do pedido
Adiers, Leandro Bittencourt
2006-01
A prescrição da pretensão punitiva e a coisa julgada no cível
Oldoni, Fabiano
2009-10
Do assistente de acusação: o (des)assistido pela constituição
Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de
2006-06
A constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado na execução penal
Baltazar Junior, José Paulo
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Autor
4
Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjã...
1
Adiers, Leandro Bittencourt
1
Baltazar Junior, José Paulo
1
Oldoni, Fabiano
Assunto
4
Assistência de acusação, Brasil.
4
Contraditório, Brasil.
4
Criminologia, Brasil.
4
Isonomia constitucional, Brasil.
4
Processo penal, aspectos constitu...
4
Vítima, aspectos econômicos, Brasil.
1
Abuso de poder (direito constituc...
1
Coisa julgada (processo penal), B...
1
Condenação criminal, aspectos con...
1
Criminalidade, Brasil.
1
Disciplina, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Estelionato, Brasil.
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Fornecedor, Brasil.
1
Fraude penal, Brasil.
1
Indenização (direito penal), Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Mercadoria, compra e venda, Brasil.
1
Pagamento, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Persecução penal, Brasil.
1
Perícia (processo penal), Brasil.
1
Prejuízo, Brasil.
1
Prescrição da pena, Brasil.
1
Preso, direitos e deveres, Brasil.
1
Presunção (processo penal), Brasil.
1
Pretensão, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Punibilidade, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Sanção penal, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
Data do Documento
3
2006
3
2009
1
2007
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