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2018-04Eficiência, incentivos à cooperação e o acordo de supervisão no âmbito dos processos administrativos sancionadores na CVM.Victer, Renata Maccacchero; Bottino, Thiago
2007-04A eficácia probatória do Inquérito Civil no processo judicial: uma análise crítica da jurisprudência do STJQueiroz, Ronaldo Pinheiro de
2011-04Devido processo da regulação: o encontro entre o direito felxível e a instrumentalidade processual administrativa nas agências reguladorasTorreão, Marcelo Pires
2010-10Interceptação telefônica emprestada ao processo administrativo disciplinarGomes, Camila Paula de Barros
2017-03O impacto do regime das tutelas de urgência do novo Código de processo civil nas medidas cautelares adotadas pela administração pública e a possibilidade da interposição de agravo de instrumento em processos administrativos.Araújo, Aldem Johnston Barbosa
2017-03Os impactos do novo Código de processo civil no direito e processo administrativo.Saraiva, Rodrigo Pereira Costa
2018-02O silêncio da administração pública frente a pedidos formulados pelo cidadão no marco de um processo administrativo.Luiz, Diogo
2004-10Direito penal e outros ramos do direito: interdependência, comunicação, encontros e desencontros; uma visita holística aos diversos planos do direito a partir do Direito PenalDemo, Roberto Luis Luchi
2013-10Os procedimentos administrativos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e a natureza jurídica das decisões terminativas proferidas pelo CADEKato, Mariana Almeida
2014-10Processo administrativo previdenciário: Conselho de Recursos da Previdência Social: controle de legalidade e participação democrática da sociedade administração pública previdenciáriaFernandes, Ana Paula; Sermann, Paulo Vitor Nazário

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