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Autor(es)
2005-04
O regime jurídico da fungibilidade das demandas e dos provimentos no código de processo civil: relativização dos dogmas da inércia da jurisdição, da correlação entre pedido e decisão, da vinculação aos fatos da causa e da imutabilidade da coisa julgada
Jorge, Mário Helton
2007-01
A Nulidade parcial da sentença penal como artifício para a manutenção do decreto condenatório: error in judicando
Jorge, Mário Helton
2004-04
O Regime jurídico da fungibilidade das demandas e dos provimentos no código de processo civil: relativização dos dogmas da inércia da jurisdição, da correlação entre pedido e decisão, da vinculação aos fatos da causa e da imutabilidade da coisa julgada
Jorge, Mário Helton
2006-04
A nulidade parcial da sentença penal como artíficio para a manutenção do decreto condenatório: error in judicando
Jorge, Mário Helton
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Assunto
2
Acusação, Brasil.
2
Ação judicial, Brasil.
2
Ação penal, Brasil.
2
Causa petendi, Brasil.
2
Condenação criminal, Brasil.
2
Demanda judicial, Brasil.
2
Direito de posse, Brasil.
2
Erro (direito penal), Brasil.
2
Interdito possessório, Brasil.
2
Julgamento, Brasil.
2
Medida cautelar, Brasil.
2
Nulidade no processo penal, Brasil.
2
Pena, anulação, Brasil.
2
Prescrição, Brasil.
2
Procedimento, Brasil.
2
Processo civil, Brasil.
2
Recurso (processo civil), Brasil.
2
Sentença judicial, Brasil.
2
Sentença penal, Brasil.
2
Substituição legal, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2005
1
2006
1
2007
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