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Título
Autor(es)
2008-11
Legitimidade da Defensoria Pública para ação civil pública
Grinover, Ada Pellegrini
2008-06
A coisa julgada no modelo processual coletivo
Gavião Filho, Anizio Pires
2014-11
Tutela coletiva dos direitos individuais homogêneos. Legitimação processual das associações no direito brasileiro
Theodoro Junior, Humberto
;
Faria, Juliana Cordeiro de
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Autor
1
Faria, Juliana Cordeiro de
1
Gavião Filho, Anizio Pires
1
Grinover, Ada Pellegrini
1
Theodoro Junior, Humberto
Assunto
2
Interesse coletivo, Brasil.
2
Interesse difuso, Brasil.
1
Acesso à justiça, parecer, Brasil.
1
Arguição de inconstitucionalidade...
1
Associação sem fins lucrativos, a...
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação coletiva, legislação, Brasil.
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Defensoria pública, competência, ...
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade ativa, jurisprudênci...
1
Legitimidade ativa, parecer, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Norma constitucional, Brasil.
Data do Documento
2
2008
1
2014
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