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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-06
O princípio da proporcionalidade na fixação da multa coercitiva
Bocalon, João Paulo
2009-12
Reflexões iniciais sobre a posição de garantia no âmbito do direito penal ambiental
Rieger, Renata Jardim da Cunha
2007-10
A imprescindibilidade da inspeção judicial nas ações ambientais
Ataide Junior, Vicente de Paula
2019-01
Insider trading, dever de lealdade e a lei penal carente de bem jurídico tutelado.
Gouvêa, Marcus de Freitas
2020-06
Meio ambiente e a acessoriedade administrativa.
Madeira, José Maria Pinheiro
;
Martins, Fernanda Gonçalves Galhego
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Autor
1
Ataide Junior, Vicente de Paula
1
Bocalon, João Paulo
1
Gouvêa, Marcus de Freitas
1
Madeira, José Maria Pinheiro
1
Martins, Fernanda Gonçalves Galhego
1
Rieger, Renata Jardim da Cunha
Assunto
2
Direito ambiental, Brasil.
2
Meio ambiente, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Criminalização, Brasil.
1
Dano ambiental, Brasil.
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Dever de lealdade, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito penal ambiental, Brasil.
1
Informação privilegiada, Brasil.
1
Inspeção judicial, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Norma penal em branco, Brasil.
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Propriedade, inspeção, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Prova (direito civil), Brasil.
1
Qualidade de vida, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Título mobiliário, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2020
2
2007 - 2009
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