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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-07
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental: à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
Sarlet, Ingo Wolfgang
;
Fensterseifer, Tiago
2010-08
A competência constitucional dos estados em matéria de procedimento (art. 24, XI, da CF/1988) : ponto de partida para a releitura de alguns problemas do processo civil brasileiro em tempo de novo Código de Processo Civil /
Gajardoni, Fernando da Fonseca
2013-10
Normas processuais e normas procedimentais : uma proposta de diferenciação para fins de competência legislativa
Lunelli, Guilherme
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Autor
1
Fensterseifer, Tiago
1
Gajardoni, Fernando da Fonseca
1
Lunelli, Guilherme
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
Assunto
2
Federalismo, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Autonomia local, Brasil.
1
Competência constitucional, Brasil.
1
Competência estadual, Brasil.
1
Competência municipal, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito ambiental, aspectos const...
1
Princípio da subsidiariedade, Bra...
1
Processo, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
Data do Documento
2
2013
1
2010
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