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Autor(es)
2007-08
Ação popular: aspectos gerais e algumas questões processuais
Reis, Maria Elisa Perrone dos
2013-12
Temas de direito processual : a lesividade como requisito da ação popular
Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser
;
Gomes Junior, Luiz Manoel
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Autor
1
Ferreira, Jussara Suzi Assis Borg...
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Reis, Maria Elisa Perrone dos
Assunto
2
Ação popular, Brasil.
1
Anulação (direito), Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Citação (processo civil), Brasil.
1
Competência, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Nulidade dos atos jurídicos, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Separação de poderes, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2013
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