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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-05
O controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário
Grinover, Ada Pellegrini
2008-10
O controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário
Grinover, Ada Pellegrini
2011-10
A remessa obrigatória e as ações coletivas em espécie: sistema processual coletivo de proteção ao interesse público
Souza, Emerson Cortezia de
;
Chueiri, Miriam Fecchio
2017-09
Julgamento parcial na "ação de improbidade administrativa".
Bueno, Cassio Scarpinella
2008-10
O controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário
Grinover, Ada Pellegrini
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Autor
3
Grinover, Ada Pellegrini
1
Bueno, Cassio Scarpinella
1
Chueiri, Miriam Fecchio
1
Souza, Emerson Cortezia de
Assunto
3
Ato administrativo, Brasil.
3
Direito à saúde, jurisprudência, ...
3
Direitos econômicos e sociais, Br...
3
Discricionariedade, Brasil.
3
Interesse transindividual, Brasil.
3
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
3
Poder judiciário, competência, Br...
3
Políticas públicas, controle judi...
3
Princípio da proporcionalidade, B...
3
Princípio da razoabilidade, Brasil.
3
Separação de poderes, Brasil.
1
Admissibilidade, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Mérito, Brasil.
Data do Documento
2
2008
1
2009
1
2011
1
2017
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