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Data do documentoTítuloAutor(es)
2007-04Aspectos jurídicos da compensação ambiental do art. 36, § 1º da Lei Brasileira das Unidades de Conservação, Lei 9.985/2000Rodrigues, Marcelo Abelha
2007-07Reflexos do direito material do ambiente sobre o instituto da coisa julgada (in utilibus, limitação territorial, eficácia preclusiva da coisa julgada e coisa julgada rebus sic stantibus)Rodrigues, Marcelo Abelha
2008-10O Direito Ambiental no século 21Rodrigues, Marcelo Abelha
2016-10Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal.Figueiredo, Guilherme José Purvin de; Rodrigues, Marcelo Abelha
1995-09Princípio da prevenção e a utilização de liminares no direito ambiental brasileiro.Fiorillo, Celso Antonio Pacheco; Rodrigues, Marcelo Abelha; Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
2004-03Protocolo de Kyoto e mecanismo de desenvolvimento limpo: uma análise jurídico-ambientalRodrigues, Marcelo Abelha
2013-01Áreas consolidadas no Código florestal (Lei 12.651/2012): uma vergonha sem precedentes no direito ambiental brasileiroRodrigues, Marcelo Abelha
2012-11O princípio da precaução e os reflexos no processo civilRodrigues, Marcelo Abelha
2008-04Subsunção da água à sustentabilidadeFialho, Quezia Dornellas; Rodrigues, Marcelo Abelha
2014-09A limitação à utilização do inquérito civil no direito eleitoral : a inconstitucionalidade do art. 105-A da Lei 9.504-1997Jorge, Flávio Cheim; Rodrigues, Marcelo Abelha

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