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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-01
Competência administrativa em matéria ambiental: necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República.
Siqueira, Lyssandro Norton
2006-12
Meio ambiente e repartição de competências
Machado, Paulo Affonso Leme
2006-12
Meio ambiente e repartição de competências
Machado, Paulo Affonso Leme
2002-11
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
Mukai, Toshio
1998-04
Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
Vitta, Heraldo Garcia
2007-04
O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição Federal e a competência comum (projeto de Lei Complementar nº 388/2007 - PAC)
Mukai, Toshio
2007-04
O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição Federal e a competência comum (projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
Mukai, Toshio
2002-01
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Aguiar Junior, Ruy Rosado de
2007-03
O projeto de lei complementar previsto no art. 23 da Constituição Federal e a competência comum
Mukai, Toshio
2018-10
Federalismo e competências municipais.
Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Navegar
Autor
4
Mukai, Toshio
2
Labarrére, Maria de Fátima Freitas
2
Machado, Paulo Affonso Leme
1
Aguiar Junior, Ruy Rosado de
1
Albuquerque, Daniela Pires e
1
Bacellar Filho, Romeu Felipe
1
Cabral, Lucíola Maria de Aquino
1
Câmara, Jacintho Arruda
1
Deboni, Giuliano
1
Fonte, Felipe de Melo
1
Greco, Leonardo
1
Guerra, Sérgio
1
Guimarães, Bernardo Strobel
1
Kato, Mariana Almeida
1
Marrara, Thiago
1
Mattos Neto, Antonio José de
1
Moraes, Alexandre de
1
Nascimento, Antônio Rodrigues do
1
Ohlweiler, Leonel
1
Perez, Marcos Augusto
1
Pivetta, Saulo Lindorfer
1
Siqueira, Lyssandro Norton
1
Souza, Rodrigo Pagani de
1
Sugiura, Paulo Massaru Uesugi
1
Sundfeld, Carlos Ari
1
Vitta, Heraldo Garcia
Assunto
11
Competência legislativa, Brasil.
11
Proteção ambiental, Brasil.
5
Licenciamento ambiental, Brasil.
5
Política ambiental, Brasil.
4
Competência municipal, Brasil.
4
Meio ambiente, Brasil.
3
Federalismo, Brasil.
2
Administração pública, Brasil.
2
Agência reguladora, Brasil.
2
Ato administrativo, Brasil.
2
Competência constitucional, histó...
2
Conservação da natureza, legislaç...
2
Delegação de competência, Brasil.
2
Estação ecológica, Brasil.
2
Parque nacional, Brasil.
2
Poder de polícia, Brasil.
2
Reserva biológica, Brasil.
1
Administração de pessoal, Brasil.
1
Administração pública, competênci...
1
Agência Nacional de Transportes A...
1
Ato administrativo, análise, Brasil.
1
Autonomia estadual, Brasil.
1
Autonomia municipal, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Bacia hidrográfica, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Comercialização, Brasil.
1
Competência estadual, Brasil.
1
Competência territorial, Brasil.
1
Competência, Brasil.
1
Comportamento organizacional, Bra...
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Conservação da natureza, Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Controle interno, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Crime ambiental, competência, Bra...
1
Delegação de poder, Brasil.
1
Descentralização administrativa, ...
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito ambiental, competência, B...
1
Direito da concorrência, Brasil.
1
Direito das águas, Brasil.
1
Direito portuário, Brasil.
1
Discricionariedade, controle, Bra...
1
Empresa de energia elétrica, Brasil.
1
Empresa pública, competência, Bra...
1
Energia elétrica, Brasil.
1
Federação, competência, Brasil.
1
Floresta, Brasil.
1
Gerenciamento ambiental, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Justiça do trabalho, Brasil.
1
Justiça estadual, competência, Br...
1
Justiça federal, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Livre concorrência, proteção, Bra...
1
Meio ambiente, legislação, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, análise ...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Motivação, Brasil.
1
Município, competência, jurisprud...
1
Norma jurídica, interpretação, Br...
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Poder discricionário, doutrinas e...
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poder público, responsabilidade, ...
1
Política social, Brasil.
1
Políticas públicas, controle, Bra...
1
Porto, arrendamento , Brasil.
1
Porto, regulação, Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Privatização, Brasil.
1
Processo administrativo, legislaç...
1
Recurso especial, análise, Brasil.
1
Recursos hídricos, cobrança, Brasil.
1
Recursos hídricos, legislação, Br...
1
Recursos hídricos, legislação, Ri...
1
Recursos hídricos, política, Brasil.
1
Reserva florestal, fiscalização, ...
1
Reserva florestal, legislação, co...
1
Reserva legal, Brasil.
1
Saúde pública, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Servidor público, competência, Br...
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Serviços públicos, região metropo...
1
Vigilância sanitária, Brasil.
Data do Documento
9
2010 - 2019
16
2000 - 2009
3
1993 - 1999
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