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Data do documentoTítuloAutor(es)
2018-12A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental.Gramstrup, Erik Frederico; Constantinov, Givanildo Nogueira
2018-11A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental.Gramstrup, Erik Frederico; Constantinov, Givanildo Nogueira
2006-12A indenizabilidade das áreas de preservação permanente (APP) no direito brasileiroMachado, Rodrigo Afonso
2006-12A indenizabilidade das áreas de preservação permanente (APP) no direito brasileiroMachado, Rodrigo Afonso
1996-07O município em função do ambienteDuarte, Claudio Hiran Alves
1996-10Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da reserva legal e das áreas de preservação permanenteBenjamin, Antônio Herman V.
2011Direito de propriedade e desapropriação indireta: particular não pode ser constrangido a realizar obra públicaFagundes, Miguel Seabra
2007-01Novas perspectivas sobre o Instituto da Desapropriação: a proteção ambiental e sua valoraçãoHaddad, Emílio; Santos, Cacilda Lopes dos; Franco Junior, Reynaldo Silveira
2017-07Desapropriações ambientais.Martins Junior, Wallace Paiva
2014-10Regularização fundiária em áreas de conflito possessórioNepomuceno, Cleide Aparecida

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