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- 1 Tourinho Neto, Fernando da Costa
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- 1 Vitorelli, Edilson
- 1 Zago, Marina Fontão
Assunto
- 18 Direito de propriedade, Brasil.
- 14 Indenização, Brasil.
- 10 Função social da propriedade, Bra...
- 8 Intervenção do Estado na propried...
- 5 Propriedade urbana, Brasil.
- 5 Proteção ambiental, Brasil.
- 5 Reforma agrária, Brasil.
- 4 Ação de desapropriação, Brasil.
- 4 Direito urbano, Brasil.
- 4 Interesse público, Brasil.
- 4 Limitação à propriedade, Brasil.
- 4 Usucapião, Brasil.
- 3 Arrematação, Brasil.
- 3 Desapropriação por interesse soci...
- 3 Desapropriação por utilidade públ...
- 3 Indenização (direito civil), Brasil.
- 3 Posse da terra, Brasil.
- 3 Processo de execução, Brasil.
- 3 Servidão administrativa, Brasil.
- 2 Adjudicação, Brasil.
- 2 Alienação de bens, Brasil.
- 2 Bens penhoráveis, Brasil.
- 2 Brasil. [Constituição (1988)].
- 2 Brasil. [Código civil (2002)].
- 2 Conservação da natureza, Brasil.
- 2 Desapropriação, legislação, Brasil.
- 2 Devedor, Brasil.
- 2 Direito de propriedade, aspectos ...
- 2 Direito de propriedade, história,...
- 2 Direito de propriedade, legislaçã...
- 2 Direito à moradia, Brasil.
- 2 Embargos à execução, Brasil.
- 2 Estado democrático de direito, Br...
- 2 Função social, Brasil.
- 2 Juros compensatórios, Brasil.
- 2 Meio ambiente, Brasil.
- 2 Meio ambiente, proteção, Brasil.
- 2 Município, Brasil.
- 2 Penhora, Brasil.
- 2 Planejamento urbano, Brasil.
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- 2 Propriedade privada, Brasil.
- 2 Recursos hídricos, Brasil.
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- 2 Registro público, Brasil.
- 2 Reparação do dano (direito ambien...
- 2 Solo urbano, Brasil.
- 2 Trabalho escravo, Brasil.
- 2 Urbanismo, Brasil.
- 1 Abuso de poder (direito constituc...
- 1 Administração pública, Brasil.
- 1 Advogado, honorários, Brasil.
- 1 Aeronave, Brasil.
- 1 Aeroporto, aspectos jurídicos, Br...
- 1 Alienação, Brasil.
- 1 Ação de indenização, Brasil.
- 1 Bem-estar social, Brasil.
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- 1 Bens públicos, Brasil.
- 1 Boa-fé, Brasil.
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- 1 Brasil. [Estatuto das cidades (20...
- 1 Brasil. [Lei de execução fiscal (...
- 1 Cidade, Brasil.
- 1 Competência, Brasil.
- 1 Comunidade indígena, Brasil.
- 1 Comunidade, aspectos sociais, Bra...
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- 1 Concurso de credores (processo ci...
- 1 Condomínio, Brasil.
- 1 Conflito social, Brasil.
- 1 Constituição, Brasil, 1988.
- 1 Contraditório, Brasil.
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- 1 Código de processo civil, projeto...
- 1 Dano moral, Brasil.
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- 1 Desapropriação.
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- 1 Desistência (processo civil), Bra...
- 1 Desoneração fiscal, Brasil.
- 1 Devido processo legal, Brasil.
- 1 Direito administrativo, aspectos ...
- 1 Direito comparado, Brasil, Estado...
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- 1 Direito de superfície, Brasil.
- 1 Direito de vizinhança, Brasil.
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- 1 Fato gerador, Brasil.
- 1 Favela, Brasil.
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- 1 Fraude processual, Brasil.
- 1 Função social da propriedade.
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- 1 Gerenciamento ambiental, Brasil.
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- 1 Impenhorabilidade, Brasil.
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- 1 Poder de polícia, Brasil.
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- 1 Propriedade urbana, regulamentaçã...
- 1 Propriedade, Brasil.
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- 1 Propriedade.
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- 1 Usufruto, Brasil.
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