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- 2 Almeida, Felipe Cunha de
- 2 Gomes, Luiz Flávio
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- 2 Lobo, Arthur Mendes
- 2 Maciel, Wesley de Oliveira
- 2 Mattos, Mauro Roberto Gomes de
- 2 Romano, Rogério Tadeu
- 1 Alonso, Manoel
- 1 Alonso, Renata
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- 1 Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
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- 1 Buonicore, Bruno Tadeu
- 1 Canelas, Eduardo César Travassos
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- 1 Carvalho, Salo de
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- 1 Feliciano, Guilherme Guimarães
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- 1 Gomes, Magno Federici
- 1 Guaragni, Fábio André
- 1 Harada, Kiyoshi
- 1 Hildebrand, Lucas Fajardo Nunes
- 1 Konder, Carlos Nelson de Paula
- 1 Kravchychyn, Gisele Lemos
- 1 Kuperman, Bernard Korman
- 1 Lazzarini, Álvaro
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- 1 Martins, Ives Gandra da Silva
- 1 Marzano, Fabiana Molinero
- 1 Mattaraia, Fabiana de Paula Lima ...
- 1 Medina, Marcelo Borges de Mattos
- 1 Mendes, Gilmar Ferreira
- 1 Mendroni, Marcelo Batlouni
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- 1 Motta, Carlos Pinto Coelho
- 1 Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
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- 1 Pereira Junior, Jessé Torres
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- 1 Pereira, Flávio Cardoso
- 1 Pimentel, Marcelo
- 1 Rosenvald, Nelson
- 1 Rossetto, Patrícia Carraro
- 1 Santos, Ceres Linck dos
- 1 Silva Junior, Luis Otávio Sales da
- 1 Silva, Emanoel Maciel da
- 1 Silva, Jefferson Laborda da
- 1 Silveira, Renato de Mello Jorge
- 1 Silveira, Sebastião Sérgio da
- 1 Sousa, Ulisses César Martins de
- 1 Tourinho, Rita
- 1 Tróccoli Junior, Henrique
Assunto
- 14 Improbidade administrativa, Brasil.
- 11 Lavagem de dinheiro, Brasil.
- 8 Responsabilidade civil, Brasil.
- 6 Contrato, Brasil.
- 5 Crime contra a administração públ...
- 5 Crime organizado, Brasil.
- 5 Desvio de recursos públicos, Brasil.
- 5 Indenização (direito civil), Brasil.
- 4 Moralidade administrativa, Brasil.
- 4 Reforma penal, Brasil.
- 4 Servidor público, Brasil.
- 3 Brasil. [Código penal (1940)], al...
- 3 Crime econômico, Brasil.
- 3 Improbidade administrativa, legis...
- 3 Prescrição, Brasil.
- 3 Probidade administrativa, Brasil.
- 3 Responsabilidade administrativa, ...
- 3 Tipicidade, Brasil.
- 2 Administração pública, Brasil.
- 2 Ato ilícito, Brasil.
- 2 Ação civil pública, Brasil.
- 2 Boa-fé, Brasil.
- 2 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 2 Contrato administrativo, Brasil.
- 2 Corrupção administrativa, doutrin...
- 2 Corrupção, combate, legislação, B...
- 2 Crime contra a economia popular, ...
- 2 Cultura jurídica, Brasil.
- 2 Dano ao erário, Brasil.
- 2 Denunciação da lide, Brasil.
- 2 Direito de defesa, Brasil.
- 2 Evicção, Brasil.
- 2 Improbidade administrativa, juris...
- 2 Indenização, Brasil.
- 2 Inexecução das obrigações, Brasil.
- 2 Intervenção de terceiros, Brasil.
- 2 Jurisdição, Brasil.
- 2 Lavagem de dinheiro, aspectos con...
- 2 Legitimidade ativa, Brasil.
- 2 Negócio jurídico, Brasil.
- 2 Obrigação, classificação, Brasil.
- 2 Pena, Brasil.
- 2 Perda de bens, Brasil.
- 2 Perda de bens, jurisprudência, Br...
- 2 Pessoa jurídica, responsabilidade...
- 2 Princípio da proporcionalidade, B...
- 2 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 2 Repetição de indébito, Brasil.
- 2 Responsabilidade objetiva, Brasil.
- 2 Servidor público, criminalização,...
- 2 Servidor público, legislação, Bra...
- 2 Sigilo bancário, Brasil.
- 2 Sonegação fiscal, Brasil.
- 2 Tipo penal, Brasil.
- 1 Abuso de poder, Brasil.
- 1 Acessão, Brasil.
- 1 Acionista minoritário, proteção, ...
- 1 Acumulação de cargos, Brasil.
- 1 Acumulação de cargos, direito com...
- 1 Administração pública, competênci...
- 1 Administração pública, fiscalizaç...
- 1 Administração pública, licitação,...
- 1 Advogado, honorários, Brasil.
- 1 Agente público, Brasil.
- 1 Agente público, responsabilidade,...
- 1 Alimentos (direito de família), d...
- 1 Anulação (direito), licitação, Br...
- 1 Apelação (processo civil), Brasil.
- 1 Aposentadoria, jurisprudência, Br...
- 1 Aposentadoria, legislação, Brasil.
- 1 Aposentadoria, previsão, Brasil.
- 1 Associação de moradores, aspectos...
- 1 Autonomia da vontade, Brasil.
- 1 Ação monitória, Brasil.
- 1 Ação popular, Brasil.
- 1 Banco Central do Brasil (Bacen).
- 1 Benefício previdenciário, renúncia.
- 1 Brasil. [Código civil (2002)].
- 1 Brasil. [Lei de responsabilidade ...
- 1 Brasil. [Lei n. 12.683, de 10 de ...
- 1 Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
- 1 Brasil. Lei de improbidade admini...
- 1 Brasil. Lei do colarinho branco (...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
- 1 Cartel, Brasil.
- 1 Casamento, natureza jurídica, Bra...
- 1 Cheque, cobrança, Brasil.
- 1 Cláusula contratual, Brasil.
- 1 Cláusula rebus sic stantibus, Bra...
- 1 Combate à corrupção, Brasil.
- 1 Comunicação, aspectos políticos, ...
- 1 Condomínio, cobrança, Brasil.
- 1 Contratação de obras e serviços, ...
- 1 Contrato administrativo, fiscaliz...
- 1 Contrato de trabalho por prazo de...
- 1 Contrato de trabalho, revisão, Br...
- 1 Contrato oneroso, Brasil.
- 1 Contratos administrativos, Brasil.
- 1 Contribuinte (pessoa física), Bra...
- 1 Controle externo, Brasil.
- 1 Cooperação internacional.
- 1 Correção monetária, Brasil.
- 1 Corrupção administrativa, Brasil.
- 1 Corrupção passiva, Brasil.
- 1 Corrupção, Brasil.
- 1 COVID-19, aspectos jurídicos, Bra...
- 1 Crime contra a administração públ...
- 1 Crime contra a administração públ...
- 1 Crime contra a fazenda nacional, ...
- 1 Crime contra a ordem tributária, ...
- 1 Crime contra o patrimônio, Brasil.
- 1 Crime de responsabilidade, Brasil.
- 1 Crime do colarinho branco, Brasil.
- 1 Crime econômico.
- 1 Crime hediondo, Brasil.
- 1 Criminalização, Brasil.
- 1 Culpabilidade, Brasil.
- 1 Dano moral, jurisprudência, Brasil.
- 1 Dano moral, legislação, alteração...
- 1 Decisão monocrática, Brasil.
- 1 Declaração de bens, Brasil.
- 1 Declaração de rendimento, Brasil.
- 1 Declaração de rendimento, jurispr...
- 1 Declaração de rendimento, legisla...
- 1 Denúncia, Brasil.
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- 1 Direito civil, Brasil.
- 1 Direito disciplinar, Brasil.
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- 1 Direito penal tributário, Brasil.
- 1 Direito à informação, Brasil.
- 1 Dispensa de licitação, Brasil.
- 1 Divórcio, Brasil.
- 1 Dívida, Brasil.
- 1 Empresa pública, responsabilidade...
- 1 Ensino público, Brasil.
- 1 Equipamento médico-hospitalar, aq...
- 1 Estabilização econômica, Brasil.
- 1 Evasão fiscal, Brasil.
- 1 Fazenda pública, Brasil.
- 1 Fiscalização tributária, Brasil.
- 1 Foro, Brasil.
- 1 Fraude no comércio e na indústria...
- 1 Fraude, licitação, doutrinas e co...
- 1 Fraude, licitação, jurisprudência...
- 1 Fraude, licitação, legislação, Br...
- 1 Fundo de comércio, Brasil.
- 1 Função pública, exoneração, Brasil.
- 1 Globalização da economia.
- 1 Igreja, aspectos jurídicos, Brasil.
- 1 Ilícito administrativo, Brasil.
- 1 Ilícito fiscal, Brasil.
- 1 Ilícito penal, Brasil.
- 1 Imposto sobre circulação de merca...
- 1 Imprensa, responsabilidade civil,...
- 1 Improbidade administrativa, compe...
- 1 Improbidade administrativa, contr...
- 1 Improbidade administrativa, doutr...
- 1 Imóvel, construção, Brasil.
- 1 Incorporação imobiliária, regulam...
- 1 Indenização, jurisprudência, Brasil.
- 1 Inflação, Brasil.
- 1 Informação confidencial, Brasil.
- 1 Informação sigilosa, aspectos pol...
- 1 Informação sigilosa, Brasil.
- 1 Infração disciplinar, Brasil.
- 1 Instituição financeira, transferê...
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- 1 Interesse de agir, Brasil.
- 1 Interesse público, Brasil.
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- 1 Jogador de futebol.
- 1 Jornada de trabalho, Brasil.
- 1 Jurisprudência trabalhista, Brasil.
- 1 Juros, cobrança, Brasil.
- 1 Lavagem de dinheiro, doutrinas e ...
- 1 Lavagem de dinheiro, jurisprudênc...
- 1 Lavagem de dinheiro, legislação, ...
- 1 Lavagem de dinheiro, legislação, ...
- 1 Lavagem de dinheiro, legislação, ...
- 1 Lesão contratual, Brasil.
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- 1 Licitação, Brasil.
- 1 Licitação, dispensa, Brasil.
- 1 Licitação, revogação, Brasil.
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- 1 Padrão monetário, Brasil.
- 1 Pagamento indevido, Brasil.
- 1 Pandemia, aspectos jurídicos, Bra...
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- 1 Partido político, Brasil.
- 1 Peculato, Brasil.
- 1 Pena disciplinar, Brasil.
- 1 Pena pecuniária, Brasil.
- 1 Perdas e danos, Brasil.
- 1 Pessoa jurídica, Brasil.
- 1 Plano econômico, Brasil.
- 1 Plano econômico, jurisprudência, ...
- 1 Polícia judiciária, Brasil.
- 1 Política antiinflacionária, Brasil.
- 1 Política monetária, Brasil.
- 1 Prazo (processo civil), Brasil.
- 1 Prescrição de dívida, Brasil.
- 1 Presunção legal, Brasil.
- 1 Princípio da legalidade, Brasil.
- 1 Princípio da razoabilidade, Brasil.
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- 1 Processo legislativo, Brasil.
- 1 Professor, Brasil.
- 1 Proteção ao consumidor, Brasil.
- 1 Prova (direito civil), Brasil.
- 1 Regime de dedicação exclusiva, Br...
- 1 Relação processual, Brasil.
- 1 Reparação do dano (direito civil)...
- 1 Reparação do dano (direito civil)...
- 1 Reparação do dano, Brasil.
- 1 Reparação do dano, responsabilida...
- 1 Repetição de indébito, jurisprudê...
- 1 Responsabilidade civil do Estado,...
- 1 Responsabilidade penal, jurisprud...
- 1 Restituição de tributos, Brasil.
- 1 Segurança jurídica, Brasil.
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- 1 Servidor público, aspectos morais...
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- 1 Servidor público, responsabilidad...
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- 1 Terceiros, responsabilidade civil...
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- 1 Transação, Brasil.
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- 1 Valor venal, Brasil.
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- 1 Índice de atualização monetária, ...
- 1 Ônus da prova, Brasil.