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Data do documentoTítuloAutor(es)
2006-03Municípios e meio ambiente: a necessidade de uma gestão urbano-ambientalPrestes, Vanêsca Buzelato
2012-10A cidade sustentável e o direito penal ambientalCarmello Junior, Carlos Alberto; Freitas, Gilberto Passos de
2021-08Incertos perímetros urbanos.Pontes, Daniele Regina
2007-04Áreas consideradas de preservação permanente de reservatórios d'água artificiais e ao redor de lagoas e lagos naturais. Competência legislativa suplementar municipal: abrangência e limites sob a ótica do Direito Ambiental e UrbanísticoOliveira, Larissa Pultrini Pereira de; Andrade, Ricardo Rangel de
2012-08Os municípios e as contratações sustentáveisBratz, Jusara Aparecida
2012-08A região metropolitana como alternativa à organização administrativa brasileiraVizzotto, Andrea Teichmann
2012-10Competências constitucionais em projetos de saneamento básico : o mito do interesse local nos votos do Supremo Tribunal FederalOliveira, Thaís de Bessa Gontijo de
2011-10O município, cidade de habitação: organização municipal e o federalismo no Brasil: o princípio da subsidiariedadeGarcia, Maria
2017-05Federalismo, flexibilidade e assimetria no direito brasileiro : agrupamentos municipais, convênios de cooperação e consórcios públicos.Pires, Thiago Magalhães; FGV
2016-07Imposto de renda sobre a alienação do potencial construtivo : realidade tributária e indícios de crise.Vieira, José Roberto; Gehlen, Marina Luiza Wypych

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