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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-01Nulidades do processo administrativo tributárioMelo, José Eduardo Soares de
2012-01Processo administrativo fiscal e sua concomitância com o judicial: reflexões conteporâneas sobre o parágrafo único do artigo 38 da LEFSantiago, Julio Cesar
2005-05A importância do processo administrativo fiscal.Silva, Sergio André R. G. da
2009-10Processo administrativo: auto de infração: julgamento pelo Tribunal de impostos: taxas: voto proferido pelo relator: pedido de vista da representação fiscal: votos proferidos pelos demais conselheiros seguindo, por maioria, o voto do relator: ausência de manifestação do relator após esses votos: ausência de nulidade: julgamento aperfeiçoadoLucon, Paulo Henrique dos Santos
2008-11O seqüestro e o arresto de bens como medidas assecuratórias nos crimes contra o sistema financeiro e lavagem de capitaisDomenico, Carla
2010-04Falta de justa causa para abertura de inquérito criminal ou de ação penal contra contribuinte que está a defender-se em processo administrativo fiscalNogueira Junior, Alberto
2007-02A suspensão e o início da contagem do prazo prescricional nos crimes tributáriosDelmanto, Fabio Machado de Almeida
2011-01Processo administrativo fiscal: análise da inconstitucionalidade de normas jurídicasRibeiro, Ana Lúcia
2006-03Processo administrativo tributário: reflexõesCalsing, Renato José
2009-09Axiologia e formação dos índices associativos para a detecção da forma: diferença entre elisão e simulação no planejamento tributárioSilva, Luís Carlos Gomes da

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