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2015-01Limites da atuação do acionista controlador nas empresas estatais: entre a busca do resultado econômico e a consagração das suas finalidades públicasMarques Neto, Floriano de Azevedo; Zago, Marina Fontão
2010-04Aspectos controvertidos dos acordos de acionistas: uma abordagem práticaRetto, Marcel Gomes Bragança
2009-11Imóvel público cedido mediante remuneração: relação locatícia: impropriedade da ação possessória para retomada do bem: falta de interesse de agir: necessidade de propositura de ação de despejo: sociedade de economia mista: ente de direito privado: incompetência da Vara da Fazenda PúblicaMello, Rogerio Licastro Torres de
2008-11Governança corporativa na Administração Pública: o caso de Minas GeraisGuimarães, Maria Celeste Morais
2013-04Da legitimidade da venda das ações da companhia Vale do Rio Doce pertencentes à União FederalWald, Arnoldo
2007-01STJ confirma validade de cláusula compromissória estipulada por sociedade de economia mista prestadora de serviço públicoBarbosa, Joaquim Simões
2004-11Administração direta e indireta: autarquia. Sociedade de economia mista. Empresa pública. Fundação pública. Agências reguladoras e executivasMafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2005-06Competência penal originária da Justiça Federal: desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da reforma do JudiciárioDemo, Roberto Luis Luchi
2017-09A competência para processar e julgar ação civil de improbidade administrativa em face de atos praticados em detrimento de sociedade de economia mista federal.Alvim, Arruda
2015-02As empresas estatais e o compromisso de ajustamento de condutaVinci Junior, Wilson Jose

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