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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Direito Penal Tributário: observações de aspectos da teoria geral do Direito Penal
Cernicchiaro, Luiz Vicente
2011
Responsabilidade penal tributária e a missão do Direito penal no Estado democrático de Direito
Brito, Auriney Uchôa de
2011
Procedimento tributário penal: aplicação de penalidades tributárias, prova em procedimento tributário, aplicação de princípios processuais, arbitramento de valor tributável em lançamento por homologação
Ataliba, Geraldo
2011
Dos crimes contra a ordem tributária: definição do tributo e formação do tipo
Monteiro, Rodrigo Oliva
2011
Crimes contra a ordem tributária
Martins, Ives Gandra da Silva
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Autor
1
Ataliba, Geraldo
1
Brito, Auriney Uchôa de
1
Cernicchiaro, Luiz Vicente
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Monteiro, Rodrigo Oliva
Assunto
2
Direito tributário, Brasil.
2
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Crime econômico, Brasil.
1
Direito econômico, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Ilícito penal, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Ordem econômica, Brasil.
1
Sonegação fiscal, legislação, Bra...
Data do Documento
5
2011
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