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Título
Autor(es)
2011
Concessão de liminares contra a Fazenda Pública
Pereira, Adalberto Jorge Xisto
2011
ICMS: a denominada substituição tributária para frente
Chiesa, Clélio
2011
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços: venda a vista e atraso de pagamento, correção monetária, mora e a chamada taxa ou comissão de permanência, orientação consultiva da fazenda e jurisprudência, princípios da legalidade, moralidade e lealdade
Nogueira, Ruy Barbosa
2011
A hipótese de imposição do ICMS: constitucionalidade do acordo coletivo de regime especial 1/98 do Distrito Federal
Martins, Ives Gandra da Silva
2011
Não incidência, imunidades e isenções do ICMS
Machado, Hugo de Brito
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Autor
1
Chiesa, Clélio
1
Machado, Hugo de Brito
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Nogueira, Ruy Barbosa
1
Pereira, Adalberto Jorge Xisto
Assunto
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Medida liminar.
1
Substituição tributária, Brasil.
Data do Documento
5
2011
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