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Autor(es)
2011
Declaração de inconstitucionalidade de dispositivo normativo em sede de juízo abstrato e efeitos sobre os atos singulares praticados sob sua égide: parecer.
Clève, Clèmerson Merlin
2011
Princípio da insignificância e sua aplicabilidade no delito de contrabando e descaminho
Ribeiro, Julio Dalton
2012
Estudos sobre a posição hierárquica dos decretos legislativos que incorporam tratados
Duarte, Leonardo Avelino
2011
Reflexões sobre a legitimidade e as limitações do Poder Constituinte, da Assembleia Constituinte e da competência constitucional reformadora
Tavares, André Ramos
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Autor
1
Clève, Clèmerson Merlin
1
Duarte, Leonardo Avelino
1
Ribeiro, Julio Dalton
1
Tavares, André Ramos
Assunto
1
Assembleia constituinte, Brasil.
1
Ato administrativo, jurisprudênci...
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Brasil. [Código penal (1969)].
1
Contrabando, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Código tributário, Brasil, 1966.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Decreto legislativo.
1
Descaminho, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Executivo fiscal, legislação, Bra...
1
Hierarquia legislativa.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Matéria tributária, tratado, Brasil.
1
Matéria tributária.
1
Poder constituinte, doutrinas e c...
1
Princípio da insignificância, asp...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Reforma constitucional, Brasil.
1
Relação jurídica, Brasil.
1
Tratado.
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3
2011
1
2012
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