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Título
Autor(es)
2011
A execução fiscal administrativa e o devido processo legal
Silva Neto, Francisco de Barros e
2011
Controle jurisdicional das políticas públicas: "mínimo existencial" e demais direitos fundamentais imediatamente judicializáveis
Watanabe, Kazuo
2011
A antecipação da tutela inibitória em face da Fazenda Pública e o destinatário das medidas coercitivas
Marques, Elmer da Silva
;
Bellinetti, Luiz Fernando
2011
Os fundamentos da tutela penal antitruste
Oliveira Junior, Gonçalo Farias de
2011
Tutela jurídico-penal do sigilo das operações financeiras
Prado, Luiz Regis
2011
O direito fundamental à tutela jurisdicional executiva e a técnica da ponderação
Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa
2011
Tutela judicial cautelar suspensiva da exigibilidade do crédito tributário
Machado, Hugo de Brito
2011
Legitimidade da Defensoria Pública para ação civil pública
Grinover, Ada Pellegrini
2011
O controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário
Grinover, Ada Pellegrini
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Autor
2
Grinover, Ada Pellegrini
1
Bellinetti, Luiz Fernando
1
Machado, Hugo de Brito
1
Marques, Elmer da Silva
1
Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa
1
Oliveira Junior, Gonçalo Farias de
1
Prado, Luiz Regis
1
Silva Neto, Francisco de Barros e
1
Watanabe, Kazuo
Assunto
2
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2
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1
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1
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1
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1
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1
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Data do Documento
9
2011
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