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2012Prisão sem muros : efetividade das medidas cautelares e o monitoramentoTovani, Osvaldo; Paula, Anderson Souza de
2012Objetivação do controle concreto da constitucionalidade : proposta para sincretismo dos sistemasLopes, Carla Patrícia Frade Nogueira; Lima, Erik Noleta Kirk Palma
2014Competência dos juizados especiais criminais: absoluta ou relativa?Magalhães, Roberta Cordeiro de Melo; Teixeira, Pedro Henrique Gonçalves
2014O princípio da insignificância e sua aplicação no âmbito do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e to Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos TerritóriosCordeiro, Roberto; Annes, Rodrigo de Castro
2014A responsabilidade civil do Estado por sua conduta omissivaOliveira, Stênio Ribeiro de; Oliveira, Raquel Nogueira
2014A constitucionalidade da inversão do ônus da prova relativa à apreensão, arrecadação e destinação dos bens previstas pela lei de drogas, sob uma visão prinpiciológicaBarbagalo, Fernando Brandini; Pereira, Ivani das Graças Silva
2014Teoria do adimplemento substancial no direito brasileiroOliveira, Stênio Ribeiro de; Silva, Graziele Mendes Pereira Lopes da
2014-09O ensino domiciliar enquanto alternativa ao sistema escolar vigente: a emancipação social e o direito dos pais de escolher a forma de educar seus filhosEsteves, Fábio Francisco; Lins, Filipe de Oliveira
2014A Lei n. 11.382/2006 e seus efeitos perante o instituto da exceção de pré-executividade.Lara, Ludimila Lima; Costa, Frederico Lopes
2014-09A garantia do direito à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente no Distrito FederalEsteves, Fábio Francisco; Vieira, Guilherme Alexandre

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