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Título
Autor(es)
2009-02
A desapropriação como instrumento de proteção ao meio ambiente segundo a Constituição Federal de 1988.
Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
2009-06
A Medida Provisória nº 459 e as zonas especiais de interesse social - ZEIS.
Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
2015-07
A política municipal de desenvolvimento e expansão urbana na zona costeira e a cooperação entre os entres federativos.
Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
2006-11
As zonas especiais de interesse social como instrumento da política de regularização fundiária.
Saule Junior, Nelson
;
Lima, Adriana Nogueira Vieira
;
Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
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Autor
1
Lima, Adriana Nogueira Vieira
1
Saule Junior, Nelson
Assunto
2
Competência municipal, Brasil.
2
Direito à moradia, Brasil.
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Crescimento urbano, Brasil.
1
Direito urbano, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Intervenção do Estado na propried...
1
Planejamento urbano, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Política agrária, Brasil.
1
Política habitacional, Brasil.
1
Política urbana, aspectos jurídic...
1
Política urbana, Brasil.
1
Propriedade privada, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Zoneamento costeiro, aspectos jur...
Data do Documento
2
2009
1
2006
1
2015
Tipo
4
Artigo
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