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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
O ICMS e o delito capitulado no art. 2, II, da Lei 8.137/90 : problemas conexos.
Carrazza, Roque Antonio
2010-07
Inconstitucionalidade e ilegalidades da "nova" contribuição para o sat e o fator acidentário de prevenção (FAP) : questões conexas.
Carrazza, Roque Antonio
2013-05
Serviços de hospedagem de sites na internet (web hosting): não incidência do ISS: questões conexas
Carrazza, Roque Antonio
2011
Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial
Carrazza, Roque Antonio
2005-05
ISS - serviços de reparação de turbinas de aeronaves, para destinatários no exterior: não incidência: exegese do art. 2º, I, e seu parágrafo único, da Lei complementar nº 116/03
Carrazza, Roque Antonio
2011
A extinção da punibilidade no parcelamento de contribuições previdenciárias descontadas, por entidades beneficientes de assistência social, dos seus empregados, e não recolhidas, a previdência, no prazo legal: questões conexas.
Carrazza, Roque Antonio
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Assunto
2
Tributação, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Crédito tributário, extinção, Bra...
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Fraude fiscal, legislação, Brasil.
1
Ilícito fiscal, legislação, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Imposto sobre serviços (ISS).
1
Instituição beneficente, empregad...
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Novação, Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
1
Recurso especial.
1
Recurso extraordinário.
1
Site na internet, Brasil.
1
Tributação, doutrinas e controvér...
Data do Documento
5
2010 - 2013
1
2000 - 2009
Tipo
3
Artigo
3
Capítulo de Livro
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