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Data do documentoTítuloAutor(es)
2015-08Divergência doutrinária sobre a entrada em vigor do novo Código de processo civil e propostas de solução.Carvalho, Fabiano
2015-08Divergência doutrinária sobre a entrada em vigor do novo Código de processo civil e propostas de solução.Carvalho, Fabiano
2007-02Julgamento unipessoal do mérito da causa por meio da apelação: interpretação dos arts. 557 e 515, § 3.°, ambos do CPCCarvalho, Fabiano
2007-05Medida Cautelar para emprestar efeito suspensivo ao Recurso Especial: inocorrência do juízo de admissibilidade do Recurso Especial. Busca e apreensão. Matéria de defesaCarvalho, Fabiano; Barioni, Rodrigo Otávio
2007-06Agravo de Instrumento. Preclusão. Nova avaliação. Princípio da Irrepetibilidade. Diferença entre nova avaliação e atualização do valorCarvalho, Fabiano; Barioni, Rodrigo Otávio
2009-11Execução de dívidas de partidos políticosCarvalho, Fabiano
2011-08A função do relatório no julgamento colegiado: manifestação do princípio do contraditórioCarvalho, Fabiano
2011Ausência de apelação da Fazenda Pública, acórdão proferido em julgamento do reexame necessário e o cabimento de recurso especialCarvalho, Fabiano
2005-01Mandado de Segurança contra ato de jubilação em instituição de ensino superior: direito à ampla defesaCarvalho, Fabiano; Barioni, Rodrigo Otávio
2009-03Ausência de apelação da Fazenda Pública, acórdão proferido em julgamento do reexame necessário e o cabimento de recurso especialCarvalho, Fabiano

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