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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-01
Limites ao exercício da função de polícia administrativa pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)
Freitas, Rafael Véras de
2011-10
O Regime Diferenciado de Contratações públicas (RDC) e a administração de resultados
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
;
Freitas, Rafael Véras de
2014-07
Portos brasileiros e a nova assimetria regulatória: os títulos habilitantes para a exploração da infraestrutura portuária
Garcia, Flávio Amaral
;
Freitas, Rafael Véras de
2011-01
O combate aos cartéis nas licitações (visando a Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016)
Freitas, Rafael Véras de
2015-04
O regime jurídico do ato de transferência das concessões: um encontro entre a regulação contratual e a extracontratual
Freitas, Rafael Véras de
2014-07
A análise de impacto regulatório (AIR) no setor de energia elétrica
Freitas, Rafael Véras de
2016-01
Novos desafios da arbitrabilidade objetiva nas concessões
Freitas, Rafael Véras de
2012-01
Concessão de aeroportos: desafios e perspectivas
Garcia, Flávio Amaral
;
Freitas, Rafael Véras de
2017-01
Os contratos privados celebrados por concessionários de serviços públicos e a sua regulação.
Freitas, Rafael Véras de
2012-11
Concessão de aeroportos: desafios e perspectivas
Garcia, Flávio Amaral
;
Freitas, Rafael Véras de
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Autor
3
Garcia, Flávio Amaral
1
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Assunto
4
Concessão de serviços públicos, B...
2
Aeroporto, administração, Brasil.
2
Contratação de obras e serviços, ...
1
Administração portuária, Brasil.
1
Aeroporto, licitação, Brasil.
1
Aeroporto, modernização, Brasil.
1
Aeroporto, privatização, Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Aviação civil, Brasil.
1
Cartel, criação, Brasil.
1
Competição esportiva, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, a...
1
Concessão de serviços públicos, l...
1
Concorrência pública, Brasil.
1
Concorrência, Brasil.
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Contrato administrativo, transfer...
1
Contrato, regulação, Brasil.
1
Copa do Mundo, Brasil, 2014.
1
Direito da energia, regulação, Br...
1
Direito portuário, Brasil.
1
Empresa Brasileira de Infra-Estru...
1
Empresa pública, natureza jurídic...
1
Energia elétrica, legislação, Bra...
1
Energia elétrica, regulação, Brasil.
1
Infraestrutura de turismo, Brasil.
1
Licitação, edital, Brasil.
1
Licitação, fiscalização, Brasil.
1
Olimpíadas, Brasil, 2016.
1
Pessoa jurídica de direito privad...
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Porto, arrendamento, Brasil.
1
Porto, regulação, Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Serviço público, regulação, direi...
Data do Documento
2
2011
2
2012
2
2014
2
2015
1
2016
1
2017
Tipo
10
Artigo
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