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Autor(es)
2008-05
Crise e refundação do princípio da legalidade: a supremacia formal e axiológica da Constituição Federal de 1988
Guerra, Sérgio
2014-03
Regulação do exercício de atividade extracorporativa por policiais civis e militares
Guerra, Sérgio
;
Leal, Fernando
2003-10
O princípio da propocionalidade na pós-modernidade
Guerra, Sérgio
2004-07
A ponderação de interesses na cobrança municipal para uso do subsolo, solo e espaço aéreo por concessionária.
Castro, Carlos Roberto de Siqueira
;
Guerra, Sérgio
2012-04
Controle judicial das escolhas regulatórias – O fim do protagonismo do Superior Tribunal de Justiça?
Guerra, Sérgio
2016-02
Discricionariedade administrativa: limitações da vinculação legalitária e propostas pós-positivistas
Guerra, Sérgio
2013
Discricionariedade, regulação e reflexividade : uma nova teoria sobre as escolhas administrativas
Guerra, Sérgio
2019-01
A influência do sistema norte-americano das public utilities nas concessões do serviço público brasileiro.
Martins, Fernanda
;
Guerra, Sérgio
2013-10
Regulação estatal sob a ótica da organização administrativa brasileira
Guerra, Sérgio
2012-04
Controle judicial das escolhas regulatórias: o fim do protagonismo do Superior Tribunal de Justiça?
Guerra, Sérgio
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Autor
1
Castro, Carlos Roberto de Siqueira
1
Leal, Fernando
1
Martins, Fernanda
Assunto
2
Agência reguladora, Brasil.
2
Concessão de serviços públicos, B...
2
Discricionariedade, Brasil.
1
Acumulação de cargos, Brasil.
1
Administração direta, Brasil.
1
Administração indireta, Brasil.
1
Administração pública, aspectos e...
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, controle j...
1
Administração pública, regulação,...
1
Administração pública.
1
Agência reguladora, controle judi...
1
Agência reguladora, doutrinas e c...
1
Agência reguladora, França.
1
Atividade econômica, regulação, B...
1
Axiologia jurídica.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Cargo público, Brasil.
1
Constituição, análise comparativa...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito administrativo.
1
Direito positivo, crítica, Brasil.
1
Direito público.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Equilíbrio econômico, Brasil.
1
Filosofia do direito.
1
Governança regulatória, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Organização administrativa, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Pessoal militar, Brasil.
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Poder discricionário.
1
Poder legislativo.
1
Poder regulamentar, Brasil.
1
Polícia civil, poderes e atribuiç...
1
Polícia militar, poderes e atribu...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da legalidade.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Regulação jurídica, aspectos soci...
1
Regulação jurídica, controle judi...
1
Relação jurídica, Brasil.
1
Serviço público, Brasil.
1
Serviço público, regulação, Brasil.
1
Taxas, cobrança, Brasil.
1
Utilidade pública, Brasil.
Data do Documento
9
2010 - 2019
3
2000 - 2009
Tipo
11
Artigo
1
Livro
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