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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-08
O papel criativo do direito no caso da aposentadoria especial : uma análise a partir do debate entre Hart e Dworkin.
Borsio, Marcelo Fernando
;
Floriani Neto, Antonio Bazilio
;
Ibrahim, Fábio Zambitte
2008-08
A Secretaria da Receita Federal do Brasil - um órgão único de arrecadação federal
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2020-10
O princípio da legalidade tributária no Brasil : uma revisão necessária.
Ibrahim, Fábio Zambitte
;
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2017-06
Pagamentos de lucros e resultados a diretores e administradores não empregados : a questão da contribuição previdenciária.
Ibrahim, Fábio Zambitte
2016-02
A adesão automática na previdência complementar fechada como instrumento de mitigação de vieses cognitivos
Ibrahim, Fábio Zambitte
;
Martins, Luis Lopes
2020-03
A reforma previdenciária : entre falácias e certezas.
Ibrahim, Fábio Zambitte
2014-12
Mais uma reforma que se inicia
Ibrahim, Fábio Zambitte
2012-04
Aspectos polêmicos na cobertura de acidentes do trabalho no Brasil
Ibrahim, Fábio Zambitte
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Autor
1
Borsio, Marcelo Fernando
1
Floriani Neto, Antonio Bazilio
1
Martins, Luis Lopes
1
Schwartz, Gustavo Carvalho Gomes
Assunto
3
Contribuição previdenciária, Brasil.
2
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Acidente do trabalho, legislação,...
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Aposentadoria especial, Brasil.
1
Ativismo judicial, Brasil.
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Brasil. Secretaria da Receita Fed...
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1
Direito positivo, Brasil.
1
Doença profissional, legislação, ...
1
Filosofia do direito, Brasil.
1
Fiscalização, carreira, Brasil.
1
Gestor, pagamento, Brasil.
1
Lucro, pagamento, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Parafiscalidade, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poder legislativo, Brasil.
1
Positivismo, Brasil.
1
Previdência privada, Brasil.
1
Previdência social, alteração, Br...
1
Previdência social, Brasil.
1
Princípio da legalidade, natureza...
1
Princípio da legalidade, natureza...
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Receita tributária, Brasil.
1
Reforma da previdência, Brasil.
1
Rendimento tributável, Brasil.
1
Tipicidade, natureza fiscal, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
2
2020 - 2022
5
2010 - 2019
1
2006 - 2009
Tipo
8
Artigo
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