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Resultado 1-7 de 7.
Data do documento
Título
Autor(es)
2010-10
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
Jesus, Damásio E. de
2010-10
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
Jesus, Damásio E. de
2012-10-08
Estupro e lesão leve no ambiente familiar
Jesus, Damásio E. de
2010-06
Representação e Lei Maria da Penha
Jesus, Damásio E. de
2006-08
Da exigência de representação da ação penal pública por crime de lesão corporal resultante de violência doméstica e familiar contra a mulher: Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006
Jesus, Damásio E. de
2002-02
Crime de assédio sexual
Jesus, Damásio E. de
2010-10
Arma de fogo desmuniciada: crimes de perigo abstrato e o STF
Jesus, Damásio E. de
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Assunto
3
Ação penal, Brasil.
3
Lesão corporal, Brasil.
2
Ação pública, Brasil.
2
Conservação da natureza, responsa...
2
Crime ambiental, Brasil.
2
Pessoa jurídica, responsabilidade...
2
Pessoa jurídica, responsabilidade...
2
Punibilidade, Brasil.
1
Arma de fogo, Brasil.
1
Assédio sexual, aspectos jurídico...
1
Assédio sexual, legislação, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Estupro, Brasil.
1
Ilícito penal, Brasil.
1
Infração penal de menor potencial...
1
Porte de arma, jurisprudência, Br...
1
Representação, Brasil.
1
Risco, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Violência contra a mulher, Brasil.
1
Violência contra a mulher, legisl...
1
Violência doméstica, Brasil.
Data do Documento
5
2010 - 2014
2
2000 - 2009
Tipo
7
Artigo
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