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Autor(es)
2023-01
Recomendação às Comissões de Juristas da revisão do processo constitucional e dos processos administrativos e tributário : efeitos pretéritos no mandado de segurança em matéria tributária.
Machado, Milton Terra
;
Caliendo, Paulo
2021-03
Súmulas nºs 269 e 271 do STF : mutação do mandado de segurança em matéria tributária e superação parcial (overriding).
Machado, Milton Terra
2018-01
Estorno de créditos de ICMS e IPI e a sobrenorma da imunidade objetiva : o caso dos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão.
Machado, Milton Terra
2017-09
Estorno de créditos de ICMS e IPI e a sobrenorma da imunidade objetiva : o caso dos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão.
Machado, Milton Terra
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Autor
1
Caliendo, Paulo
Assunto
2
Bitributação, Brasil.
2
Crédito tributário, Brasil.
2
Imunidade tributária, Brasil.
2
Inconstitucionalidade das leis, B...
2
Isenção tributária, Brasil.
2
Jornal, impostos, Brasil.
2
Livro, impostos, Brasil.
2
Periódico, impostos, Brasil.
1
Direito processual constitucional...
1
Direito tributário, Brasil.
1
Imunidade tributária, jurisprudên...
1
Imunidade tributária, legislação,...
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Precatório, Brasil.
1
Processo administrativo, revisão,...
1
Processo fiscal, revisão, Brasil.
1
Restituição de tributos, Brasil.
Data do Documento
2
2020 - 2023
2
2010 - 2019
Tipo
4
Artigo
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