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Data do documentoTítuloAutor(es)
2005-10Responsabilidade civil do poder público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativaMattos, Mauro Roberto Gomes de
2004-11Responsabilidade civil do poder público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativaMattos, Mauro Roberto Gomes de
2006-10Teoria da constituição e a constitucionalização dos direitosMattos, Mauro Roberto Gomes de
2002-11O conselho administrativo de defesa econômica: CADE e o contrato administrativoMattos, Mauro Roberto Gomes de
2004-09Responsabilidade civil do poder público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativaMattos, Mauro Roberto Gomes de
2004-10Aposentadoria dos servidores públicos federais após as reformas da constituiçãoMattos, Mauro Roberto Gomes de
2005-04Ilegalidade e abuso de poder na investigação policial e administrativa, na denúncia e no ajuizamento de ação de improbidade administrativa, quando ausente uma justa causaMattos, Mauro Roberto Gomes de
2005-12Acumulação irregular de cargos. Opção tempestiva por um dos vínculos públicos retira a tipicidade da ação de improbidade administrativaMattos, Mauro Roberto Gomes de
2005-01Aposentadoria dos servidores públicos federais após as reformas da constituiçãoMattos, Mauro Roberto Gomes de
2006-04Ilegalidade de presumirem-se depósitos bancários como enriquecimento ilícito do agente público para fins de improbidade administrativaMattos, Mauro Roberto Gomes de