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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-10
Estado democrático de direito e correção legislativa da jurisprudência
Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
2016-02
A retenção previdenciária do art. 31 da Lei nº 8.212/91 e a liquidação da despesa pública (Lei n° 4.320/64)
Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
2012-05
Precatórios, emendas constitucionais ns. 30/00 e 62/09 e a violação de cláusulas pétreas financeiras
Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
2010-11
Alguns parâmetros para a densificação das cláusulas pétreas tributárias e financeiras
Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
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Assunto
2
Cláusula pétrea, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
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1
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1
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Data do Documento
2
2010
1
2012
1
2016
Tipo
4
Artigo
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