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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-07
Ne bis in idem: eficácia negativa da decisão independente de coisa julgada
Porto, Sérgio Gilberto
;
Matte, Mauricio
2012-03
Legal Opinion
Porto, Sérgio Gilberto
2003-10
Cidadania processual e relativização da coisa julgada
Porto, Sérgio Gilberto
2003-02
Cidadania processual e relativização da coisa julgada
Porto, Sérgio Gilberto
2014-09
A intervenção federal pelo descumprimento de decisão judicial consistente no inadimplemento de precatório à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Porto, Sérgio Gilberto
;
Carvalho, Fabrício de Farias
Navegar
Autor
1
Carvalho, Fabrício de Farias
1
Matte, Mauricio
Assunto
2
Ação anulatória, Brasil.
2
Ação rescisória, Brasil.
2
Cidadania, Brasil.
2
Coisa julgada, Brasil.
2
Legalidade, Brasil.
2
Mérito, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Autonomia municipal.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Coisa julgada (processo penal), B...
1
Competência municipal, parecer, B...
1
Condomínio, parecer.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Erro material, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis.
1
Intervenção federal, Brasil.
1
Sentença judicial, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2017
2
2000 - 2009
Tipo
5
Artigo
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