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Autor(es)
2005-07
Invalidade processual
Silveira, Marco Antonio Karam
2011-10
A atuação do estado constitucional na atividade econômico-empresarial e análise econômica do Direito
Silveira, Marco Antonio Karam
2012-06
Lei de Acesso a informações públicas (Lei nº 12.527/2011): democracia , república e transparência no Estado Constitucional
Silveira, Marco Antonio Karam
2019-05
Resolução de contrato imobiliário : comentários à Lei 13.786/2018.
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2013-01
Lei de acesso à informação pública (Lei 12.527/2011) - democracia, república e transparência no estado constitucional
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Assunto
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Direitos e garantias individuais,...
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Inadimplemento, Brasil.
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Incorporação imobiliária, Brasil.
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1
Norma jurídica, Brasil.
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Nulidade (direito), Brasil.
1
Resolução do contrato.
1
Teoria do direito, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2019
1
2005 - 2009
Tipo
5
Artigo
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