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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-04
Linhas gerais da revogação do ato administrativo.
Vitta, Heraldo Garcia
2003-05
Considerações ao Novo Código Civil
Vitta, Heraldo Garcia
2019-04
Penalidades na justiça eleitoral : princípio da boa-fé e da segurança jurídica como indicadores da interpretação correta da lei.
Vitta, Heraldo Garcia
1998-04
Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
Vitta, Heraldo Garcia
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Assunto
1
Ato administrativo, revogação, Br...
1
Boa-fé, Brasil.
1
Competência administrativa, Brasil.
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Crime eleitoral, Brasil, parecer.
1
Direito ambiental, competência, B...
1
Indenização.
1
Justiça eleitoral, doutrinas e co...
1
Língua estrangeira, utilização, B...
1
Língua materna, utilização, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Pessoa jurídica de direito privad...
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Poder público, responsabilidade, ...
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Propaganda eleitoral, utilização,...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Rede social na Internet, utilizaç...
Data do Documento
2
2010 - 2019
1
2000 - 2009
1
1998 - 1999
Tipo
4
Artigo
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