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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017-07Direito administrativo sancionador versus direito administrativo dialógico.Marçal, Thaís Boia
2020-05Acertando problemas complexos : o "praticalismo" e os "processos estruturais".Osna, Gustavo
2012-04Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambienteYoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
2009-04A tutela jurisdicional dos direitos fundamentais sociais através do instrumento das ações individuaisGlobekner, Osmir Antonio
2014-01A judicialização de políticas regulatórias de telecomunicações no BrasilFaraco, Alexandre Ditzel; Pereira Neto, Caio Mario da Silva; Coutinho, Diogo R.; Fórum
2015-06Jurisdição constitucional, jurisdição coletiva e tutela de instituições.Costa, Eduardo José da Fonseca
2017-09O incidente de resolução de demandas repetitivas irá extinguir as ações coletivas em defesa dos direitos individuais homogêneos? : a convivência dos mecanismos no ordenamento jurídico brasileiro.Alves, Gustavo Silva
2011-09-26Indenização de processo coletivoSantos, Caroline Regina
2013-10Ação civil pública ajuizada por promotor estadual, com impugnação à formação de cartel por empresas cimenteiras : Ministério Público Federal como "promotor natural" : foro competente, nos casos de danos de âmbito nacionalCarneiro, Athos Gusmão
2011-02Aspectos da prescrição na ação popular e a regra do art. 37, § 5º, da CFGomes Junior, Luiz Manoel; Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser; Chueiri, Miriam Fecchio

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