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2015-01Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no direito brasileiro.Neves, Rafaela Teixeira Sena; Moreira, Eliane Cristina Pinto
2016-01Evidências científicas e a efetividade do direito à informação ambiental : considerações sobre as unidades de conservação.Machado, Carlos José Saldanha; Vilani, Rodrigo Machado; Oliveira, Aliny Gaudard; Farias, Saulo Cezar Guimarães de; Martins, Márcia Barbosa
2020-07O fólio real como matriz integrativa e informativa para a adequada tutela do meio ambiente.Koch, Lucas Paes
2014-08Justiça e transparência na gestão do patrimônio cultural brasileiroMiranda, Marcos Paulo de Souza
2011-07Acervo digital de conhecimentos tradicionais, sítio cultural de memória tradicional, acesso a conhecimentos tradicionais de publicações e outras questões atuaisKishi, Sandra Akemi Shimada
2016-10Cidades digitais : gestão de identidades e direito à privacidade informática.Franco, Catarina Ribeiro
2012-06Lei de Acesso a informações públicas (Lei nº 12.527/2011): democracia , república e transparência no Estado ConstitucionalSilveira, Marco Antonio Karam
2012-07O direito de privacidade do servidor na Lei de Acesso à Informação e sua consequência no crime de violação do sigilo funcionalRuaro, Regina Linden; Limberger, Têmis
2012-12A influência internacional na construção do direito de acesso à informação no BrasilPaes, Eneida Bastos
2018-09Direito ao esquecimento : aumento do [sic] problemática com o advento da internet.Silva, Paula Jaeger da

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