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Título
Autor(es)
2015-11
A regulação da distribuição de energia elétrica: os municípios como usuários do serviço
Melo, Álisson José Maia
2006-05
Não-incidência do ISS sobre atividades de franquia (franchising)
Carvalho, Paulo de Barros
2010-10
O regime constitucional dos municípios
Silva, José Afonso da
2016-04
Gestão de resíduos sólidos em cidades de pequeno porte : uma abordagem político-legislativa: o caso de Picuí/PB.
Arnaud, Débora Karenine Bovo Mendes Lacerda
;
Mendes, Daniel Bovo Lacerda Arnaud
2016-09
A regulação do saneamento básico por consórcios públicos intermunicipais : um avanço na cooperação interfederativa.
Oliveira, Carlos Roberto de
2016-04
A insusceptibilidade de captação apriorística da natureza: a impossibilidade de o futuro congelar-se sob o manto da coisa julgada
Picinin, Juliana de Almeida
;
Nunes, Flávio
2007-01
Lei de Responsabilidade Fiscal - Importância, legal e gerencial, na apuração e no controle de custos na Administração Pública - União, Estados, Distrito Federal e Municípios
Oliveira, Manoel Paulo de
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Autor
1
Arnaud, Débora Karenine Bovo Mend...
1
Carvalho, Paulo de Barros
1
Melo, Álisson José Maia
1
Mendes, Daniel Bovo Lacerda Arnaud
1
Nunes, Flávio
1
Oliveira, Carlos Roberto de
1
Oliveira, Manoel Paulo de
1
Picinin, Juliana de Almeida
1
Silva, José Afonso da
Assunto
2
Administração pública, Brasil.
1
Agência reguladora, Rio de Janeir...
1
Cessão contratual, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Competência tributária, Brasil.
1
Consórcio público, aspectos const...
1
Consórcio público, Brasil.
1
Contrato de serviço, Brasil.
1
Despesa pública, controle, Brasil.
1
Empresa de prestação de serviços,...
1
Energia elétrica, distribuição, r...
1
Franquia, Brasil.
1
Gestão ambiental, Brasil.
1
Iluminação pública, tarifa, Brasil.
1
Imposto sobre serviços (ISS), bas...
1
Indústria elétrica, legislação, B...
1
Marca de serviço, Brasil.
1
Município, regime jurídico, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Programa de computador, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Resíduo sólido, legislação, Brasil.
1
Saneamento básico, regulação, Bra...
1
Serviço de iluminação pública, co...
1
Tratamento de resíduo, Brasil.
1
Uso (direito das coisas), Brasil.
Data do Documento
5
2010 - 2019
2
2000 - 2009
Tipo
7
Artigo
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