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Título
Autor(es)
2003-10
Os fundamentos da responsabilidade civil do Estado
Aragão, Alexandre Santos de
2020-04
As responsabilidades criminal, civil e administrativa do médico no preenchimento da declaração de óbito.
Camillo, Carlos Eduardo da Silva
2004-06
Os fundamentos da responsabilidade civil do Estado.
Aragão, Alexandre Santos de
2012-09
A participação da sociedade civil na interpretação da norma constitucional e concretização do estado e bem-estar social
Bastos, Mario
2002-02
Responsabilidade objetiva da administração e controle sobre a indenização
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2016-11
Responsabilidade da administração pública : um estudo acerca do caso fortuito a partir do direito civil brasileiro e da jurisprudência.
Souza, Bruno Villani
;
Luiz, Diogo
2013-10
Função social do patrimônio público
Arruda, Élcio
2006-12
Seqüestro de bens públicos.
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
;
André Filho, Pedro Felício
2020-04
Divulgação de lista de visitantes a detento e direito à privacidade e intimidade : critérios para ponderação com os direitos fundamentais à liberdade de informação e de imprensa.
Willeman, Flávio de Araújo
;
Farias, Rodrigo Vieira
2010-06
O princípio da reserva do possível e a eficácia das decisões judiciais em face da Administração Pública
Severo, Renata Corrêa
Navegar
Autor
2
Aragão, Alexandre Santos de
2
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
1
André Filho, Pedro Felício
1
Arruda, Élcio
1
Baini, Gustavo Martins
1
Barbosa, Felipe José Ansaloni
1
Bastos, João Rafael Gabbi
1
Bastos, Mario
1
Callegari, José Carlos
1
Camillo, Carlos Eduardo da Silva
1
Campos, José Ribeiro de
1
Castro, Nicolao Dino de
1
Costa, Neto
1
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
1
Farias, Rodrigo Vieira
1
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Fleck, Thayse Stieven
1
Gabriel, Yasser
1
Gemignani, Tereza Aparecida Asta
1
Gregorio, Argos Magno de Paula
1
Heckmann, Ângelo Bernardo Zarro
1
Horbach, Carlos Bastide
1
Leite, Carlos Henrique Bezerra
1
Lora, Ilse Marcelina Bernardi
1
Luiz, Diogo
1
Malaquias, Marcos
1
Martins, Denis Moreira Monassa
1
Martins, Silvia Portes Rocha
1
Motta, Carlos Pinto Coelho
1
Niebuhr, Pedro de Menezes
1
Pereira, Reginaldo
1
Pimenta, José Roberto Freire
1
Rodrigues, Matheus Vinícius Aguiar
1
Rosilho, André
1
Rosso, Angela Maria
1
Santos, Rodrigo Coimbra
1
Severo, Renata Corrêa
1
Silva, Rodrigo Crelier Zambão da
1
Silveira, João Paulo
1
Souto Maior, Jorge Luiz
1
Souza, Arthur Moura de
1
Souza, Bruno Villani
1
Sundfeld, Carlos Ari
1
Viguetti, Sarah Carolina Zanetti e
1
Willeman, Flávio de Araújo
1
Winckler, Silvana Terezinha
Assunto
7
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6
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4
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2
Empreitada, Brasil.
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2
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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Terceirização, súmula, Brasil.
1
Terceirização.
1
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1
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1
Ônus da prova.
Data do Documento
5
2020 - 2022
20
2010 - 2019
11
2002 - 2009
Tipo
36
Artigo
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