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Título
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2021-07
A competência normativa das agências reguladoras e a participação do consumidor.
Carvalho, Luciana Luso de
2004-07
A regulação do serviço público de energia elétrica e o Direito do Consumidor
Miragem, Bruno
2006-07
Regulação e defesa do consumidor no setor de telefonia
Farena, Duciran Van Marsen
2015-01
Anvisa e o controle do tabagismo
Silva, Virgílio Afonso da
;
FGV
2014-10
A regulação tarifária do setor elétrico e a autonomia da Agência Nacional de Energia Elétrica
Melo, Carolina Queiroz Pereira Dantas de
2004-01
As agências reguladoras
Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
2015-11
Competência da Anatel para outorgar e fiscalizar os serviços de acesso à internet : limites e possibilidades.
Scorsim, Ericson Meister
2004-01
As agências reguladoras
Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
2014-07
Estado gerencial, regulação econômica e serviços públicos: o papel das agências na promoção do desenvolvimento
Moura, Emerson Affonso da Costa
2003-11
As agências reguladoras
Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
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Autor
3
Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
2
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2
Silva, Cristina Alves da
2
Sundfeld, Carlos Ari
1
Amaral, Silas Rodrigues do
1
Asensi, Felipe Dutra
1
Carvalho, André Castro
1
Carvalho, Luciana Luso de
1
Cymbalista, Tatiana Matiello
1
Farena, Duciran Van Marsen
1
Freitas, Vladimir Passos de
1
Marques Neto, Floriano de Azevedo
1
Marrara, Thiago
1
Melo, Carolina Queiroz Pereira Da...
1
Miragem, Bruno
1
Moura, Emerson Affonso da Costa
1
Nobre Junior, Edilson Pereira
1
Penna, Lúcia
1
Reis, Sérgio L. B. F.
1
Ribeiro, Diogo Albaneze Gomes
1
Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
1
Schiller, Alexandre Ortigão Sampa...
1
Scorsim, Ericson Meister
1
Silva, Virgílio Afonso da
1
Valiati, Thiago Priess
1
Vitor, Rodrigo Ribeiro
1
Wald, Arnoldo
Assunto
4
Intervenção do Estado na economia...
4
Serviços públicos, regulação, Bra...
3
Administração pública, Brasil.
3
Agência reguladora, história.
3
Agência reguladora, natureza jurí...
3
Arbitragem, Brasil.
3
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2
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2
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2
Regulação jurídica, Brasil.
1
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1
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Brasil. [Constituição (1988)].
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1
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1
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Concorrência, Brasil.
1
Concorrência, regulação, Brasil.
1
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1
Contrato de concessão, Brasil.
1
Crime por omissão, Brasil.
1
Desapropriação por utilidade públ...
1
Desenvolvimento econômico, Brasil.
1
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Discricionariedade, Brasil.
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Equilíbrio econômico, Brasil.
1
Estado unitário, regulação, Brasil.
1
Governança, Brasil.
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Infraestrutura, contratação, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Internet, natureza jurídica, Brasil.
1
Lei Geral das Telecomunicações (L...
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Livre concorrência, regulação, Br...
1
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Meio ambiente, jurisprudência, Br...
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1
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1
Norma constitucional, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Política tarifária, controle, Bra...
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Políticas públicas, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
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1
Projeto de lei, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
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1
Regulação, aspectos jurídicos, Br...
1
Regulação, Brasil.
1
Responsabilidade do Estado, aspec...
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Serviço público, regulação, Brasil.
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Serviços telefônico, regulação, B...
1
Silêncio (direito administrativo)...
1
Sociedade civil, participação soc...
1
Tabagismo, controle, Brasil.
1
Telecomunicação, Brasil.
1
Televisão por assinatura, regulam...
1
Televisão, censura, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
19
2010 - 2019
8
2003 - 2009
Tipo
28
Artigo
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