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Título
Autor(es)
2007-04
Ponderação de interesses: acesso ao emprego público versus garantia de proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa consistente numa indenização: visão crítica sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal adotado na ADIn nº 1.770-4, a respeito da não extinção do contrato de trabalho do empregado público pela aposentadoria voluntária
Bastos, Luiz Allende-Toha de Lima
2011-10
O idoso e o Direito do Trabalho: alguns lineamentos
Siqueira, Luiz Eduardo Alves de
;
Almeida, Marcelo de
2013-04
Dano moral decorrente da demora para análise do processo administrativo previdenciário perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Bassil, Rafael Laynes
2021-02
Emenda constitucional n° 103/2019 : progressividade de alíquotas e contribuição extraordinária para o RPPS.
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
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Autor
1
Almeida, Marcelo de
1
Bassil, Rafael Laynes
1
Bastos, Luiz Allende-Toha de Lima
1
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
1
Siqueira, Luiz Eduardo Alves de
Assunto
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Brasil. [Código de ética do servi...
1
Brasil. [Estatuto do idoso (2003)].
1
Brasil. Constituição (1988). Emen...
1
Dano moral, Brasil.
1
Despedida arbitrária, Brasil.
1
Direito previdenciário, Brasil.
1
Instituto Nacional do Seguro Soci...
1
Previdência social, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Progressividade do imposto, Brasil.
1
Reforma da previdência, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Servidor público regido pela CLT,...
1
Trabalhador idoso, proteção, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
2
2010 - 2019
1
2000 - 2009
Tipo
4
Artigo
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