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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-07
Da (Im)possibilidade de relativização da coisa julgada inconstitucional
Abboud, Georges
2011-05
Coisa julgada tributária
Mendonça, Priscila Faricelli de
2012-07
A jurisdição constitucional, especialmente do controle concentrado, e a repercussão de suas decisões no campo tributário
Velloso, Carlos Mário da Silva
2012-09
Da jurisdição constitucional, especialmente do controle concentrado, e a repercussão de suas decisões no campo tributário
Velloso, Carlos Mário da Silva
2017-11
Alterações de estados jurídicos e tempus regit actum.
Accioly, João Pedro
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Autor
2
Velloso, Carlos Mário da Silva
1
Abboud, Georges
1
Accioly, João Pedro
1
Mendonça, Priscila Faricelli de
Assunto
2
Constitucionalidade das leis, con...
2
Inconstitucionalidade das leis, B...
2
Jurisdição constitucional, Brasil.
2
Matéria tributária, julgamento, B...
1
Ato jurídico perfeito, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Coisa julgada, natureza fiscal, B...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito intertemporal, doutrinas ...
1
Direito tributário, aspectos cons...
1
Eficácia da lei no tempo, aspecto...
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
Data do Documento
4
2010 - 2017
1
2000 - 2009
Tipo
5
Artigo
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