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Data do documentoTítuloAutor(es)
2004-01Responsabilidade Civil dos estabelecimentos bancários e o Código de Defesa do ConsumidorStoco, Rui
2016-06A responsabilidade civil no comércio B2C (business to consumer).Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Castro, Marcela Fernanda de Melo
2013-10-21Restituição de comissão de corretagemBanja, Waldemir
2020-04Cláusula penal moratória e princípio da reparação integral do dano : análise crítica de específico conflito normativo entre a Lei dos distratos e o Código de defesa do consumidor.Castro, Vitor Lemes
2017-08A multa rescisória nos contratos de promessa de compra e venda de imóveis adquiridos na planta.Almada, Rafael Colvero
2018-01A corretagem na incorporação imobiliária : limites e possibilidades à luz dos precedentes vinculantes definidos pelo Superior Tribunal de Justiça em recurso especial repetitivo (temas 938 e 939).Borges, Marcus Vinícius Motter; Rodrigues, Luiza Silva
2017-03A compatibilidade dos acordos de distribuição exclusiva e das restrições de vendas ativas com o e-commerce.Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro; Silva, Amanda Falcão da
2017-11A despesa com a liquidação financeira pelas geradoras de energia elétrica e seus reflexos nas apurações de PIS e de Cofins.Monteiro, Aline Maria do Rego
2005-09Características atuais do contrato de compra e vendaLôbo, Paulo Luiz Neto
2005-02A teoria das redes contratuais e a função social dos contratos: reflexões a partir de uma recente decisão do Superior Tribunal de JustiçaLeonardo, Rodrigo Xavier

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