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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-10
A responsabilidade civil do Estado e o atual posicionamento do STF. Alternativa viável: incidência do art. 17 do CDC
Gomes, Rogério Zuel
2009-02
Comentários à jurisprudência de natureza processual coletiva, oriunda do E. TJMG
Macêdo, Marcus Paulo Queiroz
2016-05
Alcance da responsabilidade civil da concessionária de rodovia por riscos à segurança dos usuários e limites legais de sua atuação.
Rezende, Juliana Pereira
;
Sartal, Estevam Palazzi
2006-01
Da competência privativa da União para legislar sobre consumo de serviços de telecomunicações
Féres, Marcelo Andrade
2019-09
Responsabilidade civil das montadoras por culpa na resolução do contrato de concessão.
Lima, Maurício Alves de
;
Nery, Rosa Maria de Andrade
2016-09
Direito de regresso frente ao poder concedente pelo descumprimento dos limites contratuais da responsabilidade patrimonial do concessionário.
Justen Filho, Marçal
;
Schwind, Rafael Wallbach
;
Martim, Luísa Paschoaleto
;
Pereira, Cesar A. Guimarães
2004-01
Direito universal ao serviço público de energia elétrica
Barreto, Eduardo José Fagundes
2003-07
A incidência do ICMS na atividade praticada pelas concessionárias de transmissão e distribuição de energia elétrica
Villen Neto, Horácio
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Autor
1
Barreto, Eduardo José Fagundes
1
Féres, Marcelo Andrade
1
Gomes, Rogério Zuel
1
Justen Filho, Marçal
1
Lima, Maurício Alves de
1
Macêdo, Marcus Paulo Queiroz
1
Martim, Luísa Paschoaleto
1
Nery, Rosa Maria de Andrade
1
Pereira, Cesar A. Guimarães
1
Rezende, Juliana Pereira
1
Sartal, Estevam Palazzi
1
Schwind, Rafael Wallbach
1
Villen Neto, Horácio
Assunto
3
Responsabilidade civil, Brasil.
2
Indenização, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Acidente de trânsito, responsabil...
1
Acórdão, Brasil.
1
Agência Nacional de Energia Elétr...
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação regressiva, Brasil.
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Competência federal, Brasil.
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Concessionária, jurisprudência, B...
1
Consumidor, Brasil.
1
Contrato de concessão, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Empresa de telecomunicações, Brasil.
1
Energia elétrica, Brasil.
1
Energia elétrica, distribuição, B...
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Linha de distribuição, Brasil.
1
Linha de transmissão, Brasil.
1
Política pública, Brasil.
1
Políticas públicas, decisão judic...
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Responsabilidade patrimonial, Bra...
1
Serviço público, regulação, Brasil.
1
Serviço telefônico, consumo, legi...
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Taxas, saneamento, Brasil.
1
Transporte público, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2019
5
2000 - 2009
Tipo
8
Artigo
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