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- 2 Adiers, Cláudia Marins
- 2 Fachin, Luiz Edson
- 2 Macedo Junior, Ronaldo Porto
- 2 Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
- 2 Santilli, Juliana
- 2 Sobreira, Denise Barbosa
- 2 Vieira, Ricardo Stanziola
- 2 Vulcanis, Andréa
- 1 Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
- 1 Almeida, Tito César Marques de
- 1 Araújo, Elis
- 1 Arfelli, Amauri Chaves
- 1 Barbosa, Felipe José Ansaloni
- 1 Barreto, Paulo
- 1 Batista, Nadia Cristina
- 1 Bezerra, Maria do Carmo de Lima
- 1 Bonalume, Wilson Luiz
- 1 Bonifácio, Artur Cortez
- 1 Bonnomi, Natália Paulino
- 1 Borges, Felipe Garcia Lisboa
- 1 Braga Filho, Edson de Oliveira
- 1 Branco, Joaquim Olinto
- 1 Brandão, Júlio Cezar Lima
- 1 Brito, Brenda
- 1 Campos, Gustavo de Menezes Souza
- 1 Campos, Helio Silvio Ourem
- 1 Capobianco, João Paulo Ribeiro
- 1 Cappelli, Sílvia
- 1 Cardoso, Jarcineide Pinheiro
- 1 Carvalho, Daniela Marques de
- 1 Carvalho, Délton Winter de
- 1 Chagas, Galileu Marinho das
- 1 Christofoli, Daniel Pires
- 1 Cirne, Mariana Barbosa
- 1 Cordeiro, Isabela de Deus
- 1 Costa, Larissa de Oliveira
- 1 Cunha, Belinda Pereira da
- 1 Delfino, Lúcio
- 1 Dias, Edna Cardozo
- 1 Dias, Jean Carlos
- 1 Duarte, Claudio Hiran Alves
- 1 Elias, Luiz Augusto da Veiga
- 1 Farias, Saulo Cezar Guimarães de
- 1 Fensterseifer, Tiago
- 1 Figueira, Lisandre Borges Fortes ...
- 1 Findley, Roger W.
- 1 Fink, Daniel Roberto
- 1 Fregapane, Antonio Trevisan
- 1 Freire, Francisco Guilherme de Ar...
- 1 Freitas, Vladimir Passos de
- 1 Gomes, Magno Federici
- 1 Gomes, Renata Nascimento
- 1 Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
- 1 Guadanhin, Gustavo de Carvalho
- 1 Guetta, Mauricio
- 1 Haonat, Ângela Issa
- 1 Jesus, Julio Cesar Moreira de
- 1 Leite, José Rubens Morato
- 1 Leite, Marcelo Messias
- 1 Lemos, Patrícia Faga Iglecias
- 1 Lima, Ariadne Camargos
- 1 Lima, Roberta Oliveira
- 1 Machado, Carlos José Saldanha
- 1 Magalhães, Marco Túlio Reis
- 1 Marques, Vinicius Pinheiro
- 1 Martins, Márcia Barbosa
- 1 Martins, Silvia Portes Rocha
- 1 Mattei, Juliana Flávia
- 1 Mattos Neto, Antonio José de
- 1 Mendes Junior, José Rogério de Souza
- 1 Moreira, Eliane Cristina Pinto
- 1 Mourão, Luiz Eduardo Ribeiro
- 1 Mukai, Toshio
- 1 Neves, Rafaela Teixeira Sena
- 1 Niebuhr, Pedro de Menezes
- 1 Oliveira, Aliny Gaudard
- 1 Parigot, Alexandre
- 1 Passos, Lidia Helena Ferreira de
- 1 Paula, Luciana Imaculada de
- 1 Pellizzetti, Maria Amélia
- 1 Pereira, Marcio Silva
- 1 Pires, Natália Taves
- 1 Prestes, Vanêsca Buzelato
- 1 Pádua, Maria Tereza Jorge
- 1 Reis, João Rodrigo Leitão dos
- 1 Rocha, Luis Fernando
- 1 Rodrigues, José Eduardo Ramos
- 1 Rossi, Fernando F.
- 1 Ruschel, Caroline Vieira
- 1 Santos, Antônio Silveira Ribeiro dos
- 1 Santos, Rafael César Coêlho dos
- 1 Sarlet, Ingo Wolfgang
- 1 Sasso, Reila Cabral
- 1 Silva, Aurélia Carla Queiroga da
- 1 Silva, José Irivaldo Alves de Oli...
- 1 Simioni, Rafael Lazzarotto
- 1 Sirvinskas, Luís Paulo
- 1 Souza, Adriano Andrade de
- 1 Souza, Motauri Ciocchetti de
- 1 Trevizan, Cláudio A. Bonfim
- 1 Trindade, André Karam
- 1 Varjabedian, Roberto
- 1 Vasconcelos, Marcela Correia de A...
- 1 Vieira, Marcio Andrade
- 1 Viguetti, Sarah Carolina Zanetti e
- 1 Vilani, Rodrigo Machado
- 1 Vilela, Bruna Luisa Capellini
- 1 Waldman, Ricardo Libel
Assunto
- 45 Proteção ambiental, Brasil.
- 18 Desenvolvimento sustentável, Brasil.
- 12 Política ambiental, Brasil.
- 11 Direito ambiental, Brasil.
- 8 Degradação ambiental, Brasil.
- 6 Licenciamento ambiental, Brasil.
- 6 Meio ambiente, Brasil.
- 6 Reparação do dano (direito ambien...
- 6 Área de proteção ambiental (APA),...
- 5 Biodiversidade, Brasil.
- 5 Proteção ambiental, aspectos cons...
- 4 Proteção ambiental, legislação, B...
- 4 Área de preservação permanente (A...
- 3 Competência municipal, Brasil.
- 3 Direito de propriedade, Brasil.
- 3 Direitos e garantias individuais,...
- 3 Função social da propriedade, Bra...
- 3 Meio ambiente, proteção, Brasil.
- 3 Qualidade de vida, Brasil.
- 3 Unidade de conservação, Brasil.
- 2 Acesso à informação, Brasil.
- 2 Administração do risco ambiental,...
- 2 Administração pública, aspectos a...
- 2 Ambientalismo, Brasil.
- 2 Ação civil pública, Pernambuco.
- 2 Bacia hidrográfica, Brasil.
- 2 Brasil. [Constituição (1988)].
- 2 Conservação da natureza, São Paul...
- 2 Constituição, Brasil, 1988.
- 2 Controle da poluição, Brasil.
- 2 Desapropriação, Brasil.
- 2 Direito ambiental, aspectos econô...
- 2 Direito ambiental, jurisprudência...
- 2 Direito ambiental, legislação, Br...
- 2 Direito à informação, Brasil.
- 2 Direitos econômicos e sociais, Br...
- 2 Direitos humanos, aspectos ambien...
- 2 Educação ambiental, Brasil.
- 2 Espaço urbano, Brasil.
- 2 Gestão ambiental, responsabilidad...
- 2 Impacto ambiental, Brasil.
- 2 Interesse coletivo, Brasil.
- 2 Meio ambiente, aspectos jurídicos...
- 2 Patrimônio cultural, proteção, Br...
- 2 Princípio constitucional, Brasil.
- 2 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 2 Princípio da precaução, Brasil.
- 2 Propriedade industrial, Brasil.
- 2 Propriedade intelectual, Brasil.
- 2 Propriedade, Brasil.
- 2 Reserva legal, aspectos ambientai...
- 2 Reserva legal, proteção, Brasil.
- 2 Responsabilidade civil do Estado,...
- 2 Responsabilidade civil do Estado,...
- 2 Responsabilidade civil, Brasil.
- 2 Setor privado, responsabilidade, ...
- 2 Teoria do risco, Brasil.
- 2 Transferência de tecnologia.
- 2 Tributação, Brasil.
- 2 Tutela jurisdicional, aspectos am...
- 2 Unidade de conservação, legislaçã...
- 2 Área de preservação permanente (A...
- 1 Administração de risco ambiental,...
- 1 Administração pública, Brasil.
- 1 Administração pública, responsabi...
- 1 Animal, aspectos jurídicos, Brasil.
- 1 Animal, proteção, Brasil.
- 1 Aquecimento global, Brasil.
- 1 Ar, proteção, legislação, Brasil.
- 1 Atividade agrícola, exploração, B...
- 1 Atividade econômica, controle, Br...
- 1 Ação civil pública, Brasil.
- 1 Ação judicial, Brasil.
- 1 Ação popular, Brasil.
- 1 Bacia hidrográfica, tratamento, B...
- 1 Bem jurídico, proteção, Brasil.
- 1 Biodiversidade, proteção, Brasil.
- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 1 Compensação (direito ambiental), ...
- 1 Competência constitucional, Brasil.
- 1 Competência tributária dos municí...
- 1 Competência tributária, Brasil.
- 1 Conservação da natureza, história.
- 1 Conservação da natureza, jurispru...
- 1 Conservação do solo, Brasil.
- 1 Constituição, análise, Brasil.
- 1 Consumo, aspectos ambientais, Bra...
- 1 Contrato agrário, aspectos ambien...
- 1 Contribuição de melhoria, Brasil.
- 1 Crime ambiental, Brasil.
- 1 Código Civil, Brasil (1916).
- 1 Código florestal, Brasil, 1965.
- 1 Código florestal, Brasil.
- 1 Dano ambiental, Brasil.
- 1 Dano, responsabilidade civil, Bra...
- 1 Degradação ambiental, aspectos co...
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- 1 Degradação ambiental, responsabil...
- 1 Degradação ambiental.
- 1 Demarcação de terras, Brasil.
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- 1 Direito agrário, Brasil.
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- 1 Direito de construir, Brasil.
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- 1 Dívida, Brasil.
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- 1 Inclusão social, Brasil.
- 1 Interesse coletivo, aspectos ambi...
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- 1 Interesse público, Brasil.
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- 1 Isenção tributária, Brasil.
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- 1 Jurisdição administrativa municip...
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- 1 Patrimônio cultural, Brasil.
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- 1 Patrimônio histórico, Brasil.
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- 1 Poder judiciário, poderes e atrib...
- 1 Poder público, Brasil.
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- 1 Poluição, Brasil.
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- 1 Política energética, Brasil.
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- 1 Princípio constitucional.
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- 1 Propriedade privada, história, as...
- 1 Propriedade, alienação, Brasil.
- 1 Propriedade, aspectos ambientais,...
- 1 Proprietário, direitos e deveres,...
- 1 Proteção ambiental, análise compa...
- 1 Proteção ambiental, aspectos juri...
- 1 Proteção ambiental, aspectos jurí...
- 1 Proteção ambiental, aspectos soci...
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- 1 Proteção ambiental, responsabilid...
- 1 Quilombola, Brasil.
- 1 Recursos florestais, Brasil.
- 1 Recursos hídricos, aspectos juríd...
- 1 Recursos hídricos, Brasil.
- 1 Recursos naturais, exploração, re...
- 1 Reflorestamento, legislação, Brasil.
- 1 Regularização fundiária, Brasil.
- 1 Remissão da dívida, Brasil.
- 1 Reserva biológica, aspectos juríd...
- 1 Reserva biológica, Brasil.
- 1 Reserva florestal, aspectos jurid...
- 1 Reserva florestal, Brasil.
- 1 Reserva florestal, jurisprudência...
- 1 Reserva florestal, legislação, Br...
- 1 Reserva florestal, proteção, Brasil.
- 1 Reserva indigena, aspectos juridi...
- 1 Reserva indígena, aspectos jurídi...
- 1 Reserva indígena, Brasil.
- 1 Reserva mineral, Brasil.
- 1 Responsabilidade administrativa, ...
- 1 Responsabilidade ambiental, Brasil.
- 1 Responsabilidade civil, aspectos ...
- 1 Responsabilidade extracontratual,...
- 1 Saneamento, Brasil.
- 1 Solo urbano, Brasil.
- 1 Taxa de conservação, Brasil.
- 1 Tutela administrativa, Brasil.
- 1 Unidade de conservação, exploraçã...
- 1 Água, conservação, Brasil.
- 1 Área de preservação permanente (A...
- 1 Área verde, legislação, Brasil.
- 1 Ônus da prova, Brasil.