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Título
Autor(es)
2005-10
Sobre a tutela penal das relações de consumo: da exegese da Lei n° 8.078/90 à lei n° 8.137/90 e as consequências dos "tropeços do legislador"
Wunderlich, Alexandre
2008-01
Socialização e criminalização dos riscos: conflitos entre a teoria da racionalidade moderna e a teoria penal liberal clássica
Jamar, Izabela Lopes
2020-06
Lei de abuso de autoridade : limites legítimos ou obstáculos no combate à criminalidade?
Duque, Marcelo Schenk
;
Rieger, Renata Jardim da Cunha
2008-10
Constituição, bem jurídico e controle social: a criminalização da pobreza ou de como "la ley es como la serpiente; solo pica a los descalzos"
Streck, Lenio Luiz
2002-06
A intervenção mínima para um Direito Penal eficaz
Guimarães, Isaac Sabbá
2011
A criminalização do insider trading no Brasil e seu contributo para o Direito penal econômico
Avolio, Luiz Francisco Torquato
2006-08
A criminalização do insider trading no Brasil e seu contributo para o direito penal econômico
Avolio, Luiz Francisco Torquato
2011-01
Experiências com seres humanos : estamos carentes de tutela penal?
Paschoal, Janaina Conceição
2018-09
A internacionalização do poder punitivo : os riscos normativos e políticos da demanda por leis penais universais.
Dissenha, Rui Carlo
;
Incott Junior, Paulo Roberto
2019-02
Iniciativas de criminalização das "fake news" no Brasil : reflexo do expansionismo punitivista.
Faustino, André
;
Loverso, Leonardo Pozzi
;
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
Navegar
Autor
2
Avolio, Luiz Francisco Torquato
2
Duque, Marcelo Schenk
2
Rieger, Renata Jardim da Cunha
1
Amaral, Augusto Jobim do
1
Dissenha, Rui Carlo
1
Faustino, André
1
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
1
Gloeckner, Ricardo Jacobsen
1
Gonçalves, Cristhovão Fonseca
1
Graciela Iglesias, María
1
Guimarães, Cláudio Alberto Gabriel
1
Guimarães, Isaac Sabbá
1
Incott Junior, Paulo Roberto
1
Jamar, Izabela Lopes
1
Loverso, Leonardo Pozzi
1
Machado, Érica Babini Lapa do Amaral
1
Namba, Edison Tetsuzo
1
Nunes, Leandro Gornicki
1
O’Malley, Pat.
1
Paschoal, Janaina Conceição
1
Rego, Davi Uruçu
1
Scapini, Marco Antonio de Abreu
1
Streck, Lenio Luiz
1
Wunderlich, Alexandre
Assunto
4
Política criminal, Brasil.
2
Abuso de autoridade, criminalizaç...
2
Abuso de autoridade, criminalizaç...
2
Administração da justiça, Brasil.
2
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2
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2
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2
Bioética, Brasil.
2
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2
Criminalidade, prevenção, Brasil.
2
Direito penal, Brasil.
2
Erro de tipo, Brasil.
2
Hermenêutica, criminalização, Bra...
2
Impunidade, Brasil.
2
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2
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2
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2
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2
Má-fé, Brasil.
2
Sistema penal, Brasil.
1
Advocacia, Brasil.
1
Autoritarismo, Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Bem jurídico, jurisprudência, Bra...
1
Bem jurídico, proteção, Brasil.
1
Biodireito, Brasil.
1
Clonagem humana, aspectos jurídic...
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Consumidor, Brasil.
1
Controle social, Brasil, Alemanha.
1
Controle social, Brasil.
1
Crime do colarinho branco, Brasil.
1
Crime, aspectos constitucionais, ...
1
Criminologia, Brasil.
1
Descriminalização, Brasil.
1
Direito penal.
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Dogmática jurídica, Brasil.
1
Eficácia.
1
Embrião, aspectos constitucionais...
1
Estado democrático de direito.
1
Fake news, Brasil.
1
Filosofia do direito, Brasil.
1
Fornecedor, Brasil.
1
Globalização da economia, Brasil.
1
Internet, Brasil.
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
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1
Legislação penal, internacionaliz...
1
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1
Liberdade de expressão, Brasil.
1
Nazismo, Alemanha.
1
Neoliberalismo, Brasil.
1
Pena pecuniária, Brasil.
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Periculosidade (direito penal), B...
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Pessoa com deficiência mental, Br...
1
Pobreza, criminalização, Brasil.
1
Polícia, Brasil.
1
Política criminal, análise, Brasil.
1
População carcerária, Brasil.
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Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Prisão, Brasil.
1
Processo legislativo, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Psicanálise, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
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1
Segurança pública, Brasil.
Data do Documento
13
2010 - 2020
6
2002 - 2009
Tipo
18
Artigo
1
Capítulo de Livro
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