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Data do documentoTítuloAutor(es)
2005-10Sobre a tutela penal das relações de consumo: da exegese da Lei n° 8.078/90 à lei n° 8.137/90 e as consequências dos "tropeços do legislador"Wunderlich, Alexandre
2008-01Socialização e criminalização dos riscos: conflitos entre a teoria da racionalidade moderna e a teoria penal liberal clássicaJamar, Izabela Lopes
2020-06Lei de abuso de autoridade : limites legítimos ou obstáculos no combate à criminalidade?Duque, Marcelo Schenk; Rieger, Renata Jardim da Cunha
2008-10Constituição, bem jurídico e controle social: a criminalização da pobreza ou de como "la ley es como la serpiente; solo pica a los descalzos"Streck, Lenio Luiz
2002-06A intervenção mínima para um Direito Penal eficazGuimarães, Isaac Sabbá
2011A criminalização do insider trading no Brasil e seu contributo para o Direito penal econômicoAvolio, Luiz Francisco Torquato
2006-08A criminalização do insider trading no Brasil e seu contributo para o direito penal econômicoAvolio, Luiz Francisco Torquato
2011-01Experiências com seres humanos : estamos carentes de tutela penal?Paschoal, Janaina Conceição
2018-09A internacionalização do poder punitivo : os riscos normativos e políticos da demanda por leis penais universais.Dissenha, Rui Carlo; Incott Junior, Paulo Roberto
2019-02Iniciativas de criminalização das "fake news" no Brasil : reflexo do expansionismo punitivista.Faustino, André; Loverso, Leonardo Pozzi; Garcia, Gustavo Filipe Barbosa

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