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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-04
A exigência de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) nos pagamentos referentes aos Contratos celebrados antes da vigência da Lei nº 12.440/2011
Bittencourt, Sidney
2012-05
A impossibilidade de aplicação da Lei nº 12.440/2011 aos contratos firmados antes de sua vigência
Miranda, Ciro Carvalho
2013-02
A responsabilidade da administração pública nas terceirizações, a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADC n. 16-DF e a nova redação dos itens IV e V da Súmula n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho
Pimenta, José Roberto Freire
2014-04
O atual modelo de terceirização de serviços na Administração Pública
Degani, Diego Martins
2012-05
Certidão negativa trabalhista pode ser mas não precisa ser exigida nos editais de licitação
Rigolin, Ivan Barbosa
2011-09
Terceirização nos serviços públicos
Silva, Patrícia Pinheiro
2012-05
Certidão negativa de débitos trabalhistas: licitações públicas e efetividade das normas de direito do trabalho
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2008-01
Débitos trabalhistas da administração pública e a nulidade do enunciado nº 331 do TST
Nogueira, Roberto Wagner Lima
2011-01
Inadimplemento trabalhista e julgamento da ADC nº 16/DF
Malaquias, Marcos
2012-05
Debates sobre a certidão negativa de débitos trabalhistas
Senhoras, Elói Martins
;
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
Navegar
Autor
2
Barros, Alice Monteiro de
2
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
1
Bittencourt, Sidney
1
Bramante, Ivani Contini
1
Carvalho, Thiago Mesquita Teles de
1
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
1
Degani, Diego Martins
1
Faccioli, Pedro Henrique Godinho
1
Figueiredo, Luciano L.
1
Guedes, Fernando Grass
1
Maciel, José Alberto Couto
1
Malaquias, Marcos
1
Miranda, Ciro Carvalho
1
Mukai, Toshio
1
Nogueira, Roberto Wagner Lima
1
Pimenta, José Roberto Freire
1
Pozzo, Rafaella Nunes
1
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Senhoras, Elói Martins
1
Silva, Patrícia Pinheiro
Assunto
6
Certidão negativa, Brasil.
6
Responsabilidade subsidiária, Bra...
4
Administração pública, Brasil.
4
Constitucionalidade das leis, Bra...
4
Execução trabalhista, Brasil.
4
Hermenêutica, Brasil.
4
Prestação de serviços, Brasil.
3
Empresa de prestação de serviços,...
3
Licitação, Brasil.
3
Licitação, legislação, alteração,...
3
Obrigações do empregador, licitaç...
3
Terceirização, Brasil.
2
Adicional de transferência, Brasil.
2
Administração pública, responsabi...
2
Aposentadoria, Brasil.
2
Ação declaratória de constitucion...
2
Bancos, Brasil.
2
Bancário, Brasil.
2
Certidão negativa, aspectos const...
2
Despedida por justa causa, Brasil.
2
Jornada de trabalho, Brasil.
2
Jurisprudência trabalhista, Brasil.
2
Licitação, edital, documentação, ...
2
Liquidação extrajudicial, Brasil.
2
Relação de trabalho, Brasil.
2
Remuneração, Brasil.
2
Responsabilidade civil do Estado,...
2
Sucessão trabalhista, Brasil.
1
Administração da justiça, Brasil.
1
Administração pública, responsabi...
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Bens penhoráveis, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Tribunal Superior do Trab...
1
Brasil. Tribunal Superior do Trab...
1
Certidão negativa, aspectos const...
1
Certidão negativa, aspectos juríd...
1
Comissão de conciliação prévia, B...
1
Contrato administrativo, document...
1
Contrato administrativo, legislaç...
1
Correção monetária, Brasil.
1
Crédito trabalhista, pagamento, B...
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Empresa de prestação de serviços,...
1
Empresa de prestação de serviços,...
1
Fraude contra credores, Brasil.
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Inconstitucionalidade, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Juros de mora, Brasil.
1
Prestação de serviço, fiscalizaçã...
1
Prestação de serviços, contrataçã...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Responsabilidade solidária, Brasil.
1
Responsabilidade trabalhista, Bra...
1
Sociedade comercial, responsabili...
1
Teoria do direito, Brasil.
1
Terceirização, regime jurídico, B...
1
Terceirização, súmula, alteração,...
1
Terceirização, súmula, Brasil.
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
Data do Documento
1
2020 - 2023
15
2010 - 2019
4
2000 - 2009
Tipo
20
Artigo
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