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Autor(es)
2022-09
Decreto 11.150/2022 : a inconstitucional tentativa de esvaziar a Lei 14.181/2021 e retroceder o dever do Estado de proteção do consumidor.
Marques, Claudia Lima
2022-09
Parecer sobre a inconstitucionalidade do Decreto 11.150, de 26 de julho de 2022, que regulamenta o mínimo existencial referido na Lei 14.181, de 01 de julho de 2021.
Duque, Marcelo Schenk
2022-11
A espiral do endividamento : reflexões sobre o Decreto 11.150/2022, infausto exemplo de política pública no Brasil.
Catalan, Marcos
2011-01
Superendividamento do consumidor: breves reflexões
Gradino, Adriana Valéria Pugliesi
2019-10
Superendividamento : conceito, classificação, modelos de tratamento, oferta de crédito e abordagem atual.
Finkelstein, Maria Eugenia
;
Mello, Marcus Vinícius Ramon Soares de
2013-05
A descaracterização da mora debendi pela cobrança de encargos moratórios abusivos : uma crítica ao STJ no REsp repetitivo 1.061.530
Maia, Maurilio Casas
2010-09-27
Novo código civil: título I :da solidariedade passiva (arts. 275-285)
Alcoforado, Luís Carlos
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Autor
1
Alcoforado, Luís Carlos
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Catalan, Marcos
1
Duque, Marcelo Schenk
1
Finkelstein, Maria Eugenia
1
Gradino, Adriana Valéria Pugliesi
1
Maia, Maurilio Casas
1
Marques, Claudia Lima
1
Mello, Marcus Vinícius Ramon Soar...
Assunto
2
Consumidor, Brasil.
2
Consumo, Brasil.
2
Crédito, Brasil.
2
Devedor, Brasil.
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Abuso de direito, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Cartão de crédito, Brasil.
1
Credor, Brasil.
1
Credor, direitos e deveres, Brasil.
1
Crédito direto ao consumidor, Bra...
1
Culpa (direito civil), Brasil.
1
Devedor, direitos e deveres, Brasil.
1
Devedor, falecimento, Brasil.
1
Dívida (direito civil), direito c...
1
Dívida de dinheiro, Brasil.
1
Juros de mora, Brasil.
1
Obrigação solidária, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
Data do Documento
3
2020 - 2022
4
2010 - 2019
Tipo
7
Artigo
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